Aneel critica Enel por ação na Justiça e promete recorrer em processo de caducidade

A disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel ganhou um novo capítulo nesta semana. A distribuidora entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do seu contrato em São Paulo — medida que pode resultar no rompimento da concessão.

O pedido foi protocolado na terça-feira (17), e surpreendeu o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que criticou duramente a iniciativa. Segundo ele, a agência vai recorrer caso a Justiça aceite o pedido da empresa.

De acordo com Feitosa, a tentativa da Enel de barrar o andamento do processo administrativo foi vista como uma interferência indevida.

“Nos causa muita surpresa que a empresa esteja tentando interferir no processo da Aneel por vias transversas”, afirmou.

O diretor reforçou que não há decisão final tomada até o momento — apenas a continuidade de um processo que segue os trâmites legais.

Foto; Reprodução/Noticias do Planalto

Crise no fornecimento motivou possível rompimento

O processo de caducidade da concessão foi aberto após uma série de críticas à qualidade dos serviços prestados pela Enel na Grande São Paulo.

A pressão política aumentou quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), se uniram para pedir o rompimento do contrato.

Moradores e comerciantes enfrentaram diversos episódios de falta de energia, o que intensificou a pressão sobre a concessionária.

Em tom direto, Feitosa fez críticas contundentes à estratégia jurídica da empresa.

“Recomendo fortemente que a empresa gaste menos dinheiro com advogado e mais esforço para melhorar o serviço ao cidadão”, disparou.

Segundo ele, o papel da Aneel é fiscalizar, aplicar penalidades e, se necessário, recomendar a caducidade — decisão final que cabe à União.

Apesar da tensão, o processo ainda está em fase de análise. A Aneel prorrogou o prazo para discussão até o dia 24 de março, quando o caso voltará à pauta.

Historicamente, a agência já recomendou a caducidade de contratos em cerca de 30 ocasiões, principalmente no setor de transmissão de energia.

Posição da Enel

Em nota, a empresa afirmou confiar no sistema jurídico brasileiro e nos argumentos apresentados.

A Enel defende que qualquer decisão deve ser tomada com base técnica, legal e imparcial.

Fonte; Agência Brasil