Argentina concede refúgio permanente a brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro

A Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) do país vizinho no dia 4 de março, mas se tornou pública nesta terça-feira (10). A informação foi confirmada pelo advogado Luciano Cunha, responsável pela defesa de Corrêa.

O brasileiro estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e chegou a ter sua extradição autorizada pela Justiça argentina em dezembro do ano passado. No entanto, em janeiro deste ano, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.

Condenação no Brasil

O pedido de extradição havia sido apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por determinação do STF, após a condenação de Corrêa pelos crimes de:

1. abolição violenta do Estado Democrático de Direito
2. tentativa de golpe de Estado
3. deterioração de patrimônio tombado
4. dano qualificado
5. associação criminosa armada

Esses crimes estão relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, em Brasília.

Defesa alegou perseguição política

De acordo com a defesa, o processo analisado pela comissão argentina reconheceu que Joel Corrêa deixou o Brasil por temor de perseguição política.

Segundo o advogado Luciano Cunha, o Conare entendeu que havia riscos à garantia de direitos fundamentais, justificando a concessão de proteção internacional.

“O processo administrativo reconheceu que Joel Corrêa deixou seu país diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política”, afirmou o advogado.

Refúgio impede extradição

Com o reconhecimento oficial da condição de refugiado, passam a valer normas internacionais de proteção humanitária.

Entre elas está o princípio do non-refoulement, que impede que uma pessoa reconhecida como refugiada seja devolvida ao país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.

Na prática, a medida dificulta ou impede a extradição de Corrêa para o Brasil.

Outros brasileiros aguardam decisão

Além de Joel Borges Corrêa, outros quatro brasileiros que deixaram o país após os atos de 8 de janeiro também aguardam análise de pedidos de refúgio na Argentina.

São eles:

1. Joelton Gusmão de Oliveira
2. Rodrigo de Freitas Moro Ramalho
3. Wellington Luiz Firmino
4. Ana Paula de Souza

A concessão do refúgio a Corrêa foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav).

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o governo brasileiro não se manifestaram oficialmente sobre a decisão da comissão argentina.

Fonte; Agência Brasil