Câmara aprova farmácias dentro de supermercados e projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23 que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. O texto agora segue para sanção presidencial.

Relator da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) defendeu que a medida amplia o acesso a medicamentos, principalmente em cidades pequenas e regiões remotas sem drogarias.

“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a iniciativa, classificando-a como incentivo à automedicação e alinhada a interesses da indústria farmacêutica.

“A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, disse. “É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”, completou.

O que diz o projeto?

Mesmo funcionando dentro de supermercados, as farmácias deverão cumprir todas as exigências sanitárias já previstas em lei:

1. Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento
2. Estrutura física adequada e separada
3. Controle rigoroso de armazenamento (temperatura, ventilação e iluminação)
4. Rastreabilidade e assistência farmacêutica

A venda de medicamentos em gôndolas, caixas ou áreas comuns do mercado continua proibida.

Para medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, com embalagem lacrada e identificada.

O texto também permite que farmácias utilizem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram as normas sanitárias.

Reações

O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto mantém garantias sanitárias importantes, como a exigência de farmacêutico presencial.

Já o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde se posicionaram contra, alertando para riscos de automedicação e impactos na saúde pública.

O debate agora gira em torno do equilíbrio entre acesso, concorrência e segurança sanitária.

Fonte; Agência Brasil