Davi Alcolumbre mantém decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a validade da sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT).

Parlamentares da base governista haviam apresentado recurso alegando irregularidade na votação conduzida pelo presidente da comissão, Carlos Viana (PODEMOS-MG). Segundo o grupo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos, número que consideram suficiente para barrar a aprovação.

Após solicitar parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, Alcolumbre concluiu que havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para rejeitar o pedido. Como o número apontado no recurso foi de 14 votos, o presidente do Senado entendeu que não houve maioria suficiente para anular a decisão.

Em nota, Alcolumbre afirmou que “a suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, afastando a necessidade de intervenção da Mesa do Congresso.

O que está em investigação

A quebra de sigilo foi aprovada em 26 de fevereiro, a pedido do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O nome de Lulinha aparece em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Policia Federal (PF) e a Controladoria Geral da Uniao (CGU) a avançarem nas investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.

Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, citariam o repasse de ao menos R$ 300 mil a “o filho do rapaz”, interpretação que os investigadores associam a Lulinha.

A defesa do empresário afirma que ele não possui qualquer relação com o esquema, não participou de desvios e não recebeu valores de origem criminosa.

A decisão de Alcolumbre mantém o andamento das apurações no âmbito da comissão mista de inquérito.

Fonte; Agência Brasil