Defesa de Bolsonaro pede revisão no STF para anular condenação

Defesa do ex-presidente alega “erro judiciário” e questiona julgamento da Primeira Turma do STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à investigação da trama golpista. Os advogados afirmam que houve “erro judiciário” durante o processo e contestam pontos centrais da decisão tomada pela Primeira Turma da Corte no ano passado.

O recurso também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de alegar falta de acesso integral às provas da investigação. A defesa sustenta ainda que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma das turmas da Corte. O ex-presidente foi condenado por cinco crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

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A defesa de Bolsonaro afirma que a condenação foi baseada em um processo marcado por irregularidades. No documento enviado ao STF, os advogados alegam que houve um “erro judiciário” grave, o que justificaria a revisão criminal da sentença.

Segundo os defensores, o julgamento deveria ter acontecido no plenário completo do Supremo, considerando que Bolsonaro ocupou o cargo de presidente da República. O processo, no entanto, foi analisado pela Primeira Turma da Corte.

Os advogados também argumentam que não existem provas diretas ligando Bolsonaro à execução dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmou a defesa.

Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados estão questionamentos sobre a condução da investigação e a produção das provas.

Defesa questiona delação de Mauro Cid

A defesa afirma que a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não ocorreu de forma totalmente voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Além disso, os advogados alegam que não tiveram acesso completo aos materiais da investigação durante o andamento do processo, o que teria prejudicado o direito à ampla defesa.

Outro ponto destacado no recurso é a ausência de provas consideradas conclusivas sobre a participação direta de Bolsonaro em uma suposta articulação golpista.

De acordo com os advogados, a condenação teria sido construída com base em interpretações e não em fatos concretos ligados ao ex-presidente.

Como será o julgamento da revisão criminal

Conforme o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte.

O colegiado é formado pelos ministros:

André Mendonça (indicado por Bolsonaro)
Nunes Marques (indicado por Bolsonaro)
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Luiz Fux

Durante o julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. A decisão da Primeira Turma foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Após o julgamento, Fux passou a integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que agora será responsável por analisar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. Nos bastidores, aliados do ex-presidente avaliam a possibilidade de ao menos três votos favoráveis ao recurso, considerando os ministros André Mendonça, Nunes Marques e o próprio Fux.

Já Gilmar Mendes e Dias Toffoli são considerados nomes de posicionamento menos previsível em julgamentos ligados ao direito penal, embora ambos já tenham feito críticas públicas a investigações e processos de grande repercussão, incluindo episódios relacionados à Lava Jato.

Agora, a expectativa gira em torno de quando o recurso será incluído na pauta de julgamento da Corte.

Quais crimes levaram à condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Entre os crimes apontados estão:

organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado com violência e grave ameaça;
deterioração de patrimônio tombado.

A soma das penas resultou em condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde, enquanto aguarda o andamento dos recursos apresentados ao STF.

Com informações da Agência Brasil