EUA investigam Brasil e outros 59 países por possível omissão no combate ao trabalho escravo

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial envolvendo 60 países, incluindo o Brasil, para apurar se governos estrangeiros estão sendo eficazes no combate à exportação de produtos feitos com trabalho forçado. A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (12), pelo United States Trade Representative (USTR), órgão responsável pela política comercial americana.

Segundo a agência, a investigação busca identificar se eventuais falhas na fiscalização permitem que produtos fabricados com trabalho análogo à escravidão entrem no mercado internacional com custos menores, prejudicando empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.

A medida pode resultar em tarifas punitivas ou restrições comerciais contra países que, na avaliação americana, não adotem medidas suficientes para impedir esse tipo de prática.

De acordo com o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, a iniciativa busca proteger a competitividade das empresas norte-americanas.

“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas impacta trabalhadores e empresas americanas”, afirmou Greer em comunicado.

Ele acrescentou que, na visão das autoridades americanas, produtores estrangeiros podem estar obtendo uma vantagem artificial de custos ao utilizar mão de obra explorada.

A investigação envolve alguns dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos. Entre eles estão:

1. China
2. União Europeia
3. México
4. Canadá
5. Israel
6. Reino Unido
7. Emirados Árabes Unidos

Na América Latina, além do Brasil, também aparecem países como Argentina, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela.

A apuração foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, um instrumento que permite ao governo americano investigar práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

Essa legislação autoriza o representante comercial a iniciar investigações por conta própria sempre que suspeitar que políticas estrangeiras estejam prejudicando os interesses comerciais dos Estados Unidos.

Caso seja comprovado que algum país não adota medidas eficazes contra a exportação de produtos produzidos com trabalho forçado, a Casa Branca poderá impor:

1. tarifas adicionais
2. barreiras comerciais
3. restrições de importação

Autoridades dos 60 países já foram notificadas sobre a abertura do processo.

O escritório do USTR programou audiências públicas para o dia 28 de abril, quando governos, empresas e organizações interessadas poderão apresentar argumentos.

As contribuições escritas e pedidos de participação nas audiências devem ser enviados até 15 de abril de 2026.

No Brasil, a reportagem da Agência Brasil informou que entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Ministério Público do Trabalho, que ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Embora o tema envolva violações de direitos humanos, o foco da investigação americana é comercial. O governo dos EUA quer avaliar se a existência de trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais pode criar vantagens econômicas injustas no comércio global.

O resultado da apuração pode ter impacto direto nas relações comerciais entre os Estados Unidos e diversos países — incluindo o Brasil.

Fonte; Agência Brasil