Ex-marido de Maria da Penha e mais três viram réus por campanha de ódio e uso de laudo falso

A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do estado e tornou réus quatro suspeitos de promover uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, referência mundial na luta contra a violência doméstica. Entre os acusados está Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista e condenado pela tentativa de assassinato que a deixou paraplégica. Segundo a investigação, o grupo teria organizado ataques virtuais, disseminado fake news e utilizado um laudo médico adulterado para tentar desacreditar a história da vítima e a lei que leva seu nome.

Os quatro denunciados pelo Ministério Público são:

1. Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha;
2. Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital;
3. Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha"
4. Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do documentário.

De acordo com o MP, o grupo teria atuado de forma coordenada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a Lei Maria da Penha, utilizando redes sociais, vídeos e conteúdos digitais.

As investigações apontam perseguição virtual, cyberbullying, conteúdos misóginos e distorção de informações históricas sobre o caso que deu origem à legislação.

Laudo adulterado foi usado em documentário

Um dos pontos centrais da denúncia envolve um laudo de exame de corpo de delito falsificado, utilizado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela empresa Brasil Paralelo.

O documento foi apresentado para sustentar a tese de que Marco Heredia seria vítima de um assalto — e não o autor da tentativa de homicídio contra a esposa.

No entanto, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) concluiu que o material foi montado a partir do laudo original.

Entre as alterações identificadas estão:

1. inclusão de lesões no pescoço e braço de Heredia que não existiam no documento original;
2. divergências nas assinaturas dos peritos;
3. inconsistências em carimbos, numeração e rubricas oficiais.

Segundo o Ministério Público, o material adulterado foi amplamente divulgado para reforçar a narrativa de que Maria da Penha teria mentido sobre o crime.

Perseguição ultrapassou as redes sociais

As investigações apontam que a campanha de ataques não ficou restrita ao ambiente digital.

O influenciador Alexandre Paiva teria ido até a antiga casa de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes sociais.

De acordo com o MP, ele também publicou repetidamente conteúdos depreciativos que sugeriam que a história da ativista e a própria Lei Maria da Penha seriam uma fraude.

Para os investigadores, essas ações configuram stalking e cyberstalking, além de causar danos à tranquilidade e à integridade psicológica da vítima.

A denúncia também aponta que os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a estratégia da campanha de desinformação.

Entre os grupos citados nas investigações estão:

1. “Investigação Paralela – Maria da Penha”
2. “Maria x Marco”
3. “Filiados IDDH”

Segundo o Ministério Público, nesses espaços eram discutidas estratégias para produzir conteúdos, organizar ataques virtuais e promover o documentário.

Lucro com a desinformação

As investigações também indicam que parte do grupo lucrava com a divulgação dos conteúdos.

Extratos bancários do influenciador Alexandre Paiva mostram depósitos de empresas como Google e Meta, além de receitas com publicidade.

Mesmo solicitando doações nas redes sociais, a investigação identificou que ele também mantinha investimentos em criptomoedas.

Operação “Echo Chamber”

O caso faz parte da Operação Echo Chamber, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará.

A operação teve duas fases:

Dezembro de 2024:

Mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro levaram à suspensão das redes sociais de Alexandre Paiva e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas.

Julho de 2025:

Nova fase em Natal resultou na apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e um pen drive com o laudo adulterado, além da suspensão da veiculação do documentário.

Devido à gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, e ainda não há data para julgamento.

Relembre o caso que marcou o Brasil

Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas pelo então marido Marco Heredia.

Na primeira, ele atirou nas costas da esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica após lesões na coluna e na medula.

Meses depois, após voltar do hospital, ela foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

O caso se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica e levou à criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das legislações mais importantes de proteção às mulheres no Brasil.

Como denunciar violência contra a mulher

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelos seguintes canais:

📞 190 – Polícia Militar

📞 180 – Central de Atendimento à Mulher

📞 100 – Disque Direitos Humanos

🏢 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para combater a violência.

Fonte; Agência Brasil