Governo do DF sanciona lei que permite usar imóveis públicos para socorrer o BRB

O governo do Distrito Federal sancionou uma lei que autoriza o uso de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça-feira (10), e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

A nova legislação permite que o governo distrital, que é acionista controlador do banco, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para enfrentar pressões de liquidez e a crise de confiança relacionada a negócios envolvendo o Banco Master.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, inclusive por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.

Imóveis públicos poderão ser usados como garantia

A lei também autoriza o governo a utilizar até nove imóveis públicos como garantia para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB.

Entre os ativos listados está uma área de aproximadamente 716 hectares na região da Serrinha do Paranoá, considerada um dos principais mananciais da capital federal.

Além disso, imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) também poderão ser usados como parte das garantias.

Os bens públicos ainda poderão ser utilizados para a criação de fundos imobiliários, permitindo a monetização desses ativos no mercado financeiro.

Vetos durante a sanção

Ao sancionar o projeto, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos durante a tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Um dos trechos vetados previa que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, teria participação mínima de 20% no processo de capitalização.

Também foram barradas duas exigências:

1. publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis usados nas operações
2. apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal

Projeto gerou debate entre deputados

A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após debates entre parlamentares.

Deputados da oposição criticaram o projeto e classificaram a proposta como um possível “cheque em branco” ao governo, alegando falta de transparência e informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.

Outro ponto de preocupação levantado foi a possibilidade de que imóveis do Distrito Federal sejam transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários.

Mesmo com recomendação contrária de técnicos da própria Câmara Legislativa, o projeto acabou aprovado.

Investigação e crise envolvendo o BRB

A medida ocorre em meio a um cenário delicado envolvendo o banco.

O BRB tenta conter uma crise de confiança após operações com o Banco Master, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

As suspeitas envolvem possíveis irregularidades na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Na segunda-feira (9), o banco também anunciou um plano de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões.

Segundo a instituição, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o patrimônio do banco, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.

Fonte; Agência Brasil