Governo pode enviar projeto em urgência para reduzir jornada e acabar com escala 6x1

O governo federal pode acelerar a tramitação da proposta que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional caso o debate sobre o fim da escala 6x1 não avance na “velocidade desejada”.

O regime de urgência obriga Câmara e Senado a deliberarem em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta.

Segundo o ministro, a prioridade do governo é reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas — mudança que pode, na prática, levar ao fim da escala 6x1, modelo comum nos setores de comércio e serviços. Atualmente, a Constituição prevê até 8 horas diárias e 44 semanais.

“É plenamente possível reduzir a jornada”, afirmou Marinho, destacando que a medida é vista como um avanço histórico para milhões de trabalhadores.

Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em debate prevê ampliar o descanso semanal para dois dias e limitar a jornada a 36 horas semanais.

Emprego e economia

Durante a divulgação dos dados do Caged, o ministro informou que o Brasil criou 112.334 vagas formais em janeiro. Apesar do saldo positivo, o número foi inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior.

Segundo Marinho, a desaceleração tem relação com a taxa Selic em 15% ao ano, que impacta o ritmo de geração de empregos.

O salário médio de admissão foi de R$ 2.289,78, com aumento real em relação a dezembro.

O governo afirma que não há discussão sobre incentivos fiscais como contrapartida às empresas. A aposta é no aumento da produtividade.

Fonte; Agência Brasil