Justiça condena ex-governador Gladson Cameli a 25 anos; decisão abala cenário político no Acre

Maior pena já aplicada pelo tribunal inclui multa e indenização de R$11,7 milhões ao estado do Acre. Ex-governador renunciou para tentar o Senado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos e nove meses de prisão em regime fechado por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada pela Corte Especial da corte na noite da última terça-feira (14) e entrou para a história como a maior pena já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária.

Segundo a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, Cameli liderava um esquema criminoso responsável por desvios milionários nos cofres públicos do Acre desde 2019. O ex-governador foi considerado culpado por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Além da pena de prisão, ele também foi condenado ao pagamento de multa e de uma indenização superior a R$ 11,7 milhões ao estado. A defesa de Cameli negou as acusações e tentou invalidar provas do processo, mas os pedidos foram rejeitados pelo tribunal.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Gladson Cameli comandava uma suposta organização criminosa estruturada em diferentes núcleos — político, familiar e empresarial — com o objetivo de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Entre os envolvidos estariam servidores de alto escalão do governo estadual e empresários ligados ao esquema investigado.

O principal foco da investigação foi a contratação da empresa Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e edificações no Acre. Segundo o processo, somente os contratos ligados à empresa teriam gerado pagamentos irregulares de cerca de R$ 18 milhões.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que o prejuízo aos cofres públicos pode ter sido ainda maior do que o estimado inicialmente pelo MPF. As análises indicam que o dano ao erário ultrapassaria R$ 16 milhões.

O papel do irmão e o apartamento de luxo em SP

A ministra Nancy Andrighi detalhou que o irmão do ex-governador, Gledson de Lima Cameli, era peça-chave no esquema. Ele seria sócio oculto de empresas contratadas pelo estado, como a Construtora Rio Negro Ltda.

"Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar", afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi.

No crime de lavagem de dinheiro, a corte apontou que os valores ilícitos foram usados para pagar parcelas de um apartamento de alto padrão em São Paulo e um veículo de luxo em nome do ex-governador.

A defesa, as provas anuladas e a decisão do STF

A defesa de Gladson Cameli alegou nulidade das provas. O argumento era de que o STF teria reconhecido uma "usurpação de competência" do STJ em uma fase da investigação da Operação Ptolomeu. Com isso, os advogados pediam que todas as provas seguintes fossem invalidadas (a teoria dos "frutos da árvore envenenada").

A ministra Nancy Andrighi, no entanto, rejeitou o pedido. Ela explicou que o artigo 157, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal permite exceções. E, neste caso, as provas consideradas nulas pelo STF não foram utilizadas nem na denúncia do MPF nem em seu voto de condenação. Outros elementos, como interceptações telefônicas autorizadas e relatórios do Coaf (considerados válidos pelo STF), foram suficientes para embasar a decisão.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Gladson Cameli após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ):

“A defesa do ex-governador Gladson Cameli informa que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça por entender que não foi respeitada uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a ilegalidade da origem da investigação.

Os advogados afirmam ainda que o julgamento ocorreu sem que a defesa pudesse se manifestar de forma plena, comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo a defesa, há convicção de que a decisão do STJ será anulada e que a inocência de Gladson Cameli será reconhecida.

A nota é assinada pelos advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.”

O que acontece com Gladson Cameli agora?

Com a condenação em regime inicial fechado, o ex-governador deve se apresentar para cumprir a pena. Ele já havia renunciado ao cargo no início do mês passado com um objetivo: concorrer ao Senado. Com a condenação, ele fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao próprio STJ ou ao STF, buscando reduzir a pena ou anular o julgamento.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Gladson Cameli após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ):

“O ex-governador Gladson Cameli afirmou ter recebido com serenidade e respeito o resultado da votação realizada no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, a decisão faz parte do rito jurídico da Corte e será contestada por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), direito previsto na legislação brasileira.

Na nota, Cameli declarou manter confiança no resultado final da Justiça e disse que seguirá disposto a representar a população acreana. O ex-governador também afirmou que a escolha dos eleitores deve ser respeitada e criticou qualquer tentativa de decisão ‘no tapetão’.

A manifestação foi assinada por Gladson de Lima Cameli, ex-governador do Estado do Acre.”