Justiça condena Marcelo Crivella a pagar R$ 100 mil por censura a HQ LGBT

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) a pagar R$ 100 mil por determinar o recolhimento de uma HQ com temática LGBT durante a Bienal do Livro de 2019. A decisão, mantida após análise de recurso da defesa, considera que houve uso da máquina pública para restringir a liberdade de expressão.

O episódio aconteceu em 2019, quando o ex-prefeito Crivella ordenou o recolhimento da HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, que trazia uma cena de beijo entre dois personagens masculinos.

A ação gerou forte repercussão nacional e motivou processos movidos por entidades de defesa dos direitos LGBT+, que acusaram a gestão municipal de censura e discriminação.

Ao analisar o caso, o relator Guilherme Peña de Moraes afirmou que a atuação do ex-prefeito ultrapassou o direito individual de opinião.

“A atuação estatal ultrapassou o campo de manifestação individual de pensamento, na medida em que foi utilizada a máquina pública para impedir determinada forma de expressão”, destacou.

O magistrado também considerou o valor da indenização proporcional, levando em conta a gravidade do caso e a capacidade econômica do ex-prefeito.

O valor de R$ 100 mil será destinado a fundos voltados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro.

HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças” — Foto; Reprodução

Impacto e repercussão

O caso se tornou um dos episódios mais emblemáticos sobre liberdade de expressão e direitos LGBTQIA+ no Brasil nos últimos anos, reacendendo debates sobre censura e uso do poder público.

A decisão reforça o entendimento de que ações institucionais não podem ser utilizadas para restringir manifestações culturais ou artísticas.

A defesa de Marcelo Crivella afirmou que recebeu a decisão “com respeito e surpresa” e negou que o ex-prefeito tenha agido de forma homofóbica.

Segundo os advogados, a gestão municipal implementou políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, como a criação de uma coordenadoria específica e ações de acolhimento.

A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão.

Crivella também está inelegível

Além desse caso, Marcelo Crivella já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.

A decisão tornou o ex-prefeito inelegível até 2028, além de aplicar multa superior a R$ 100 mil. Segundo a Justiça Eleitoral, houve uso da máquina pública para financiamento irregular de campanha.