Justiça suspende processo que pode cassar concessão da Enel em São Paulo

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (19), suspender o processo que poderia levar à perda da concessão da Enel São Paulo. A análise do caso estava prevista para a próxima semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas foi interrompida após decisão liminar.

A medida atende a um pedido da própria Enel, que recorreu na última terça-feira (17), ao Judiciário questionando a condução do processo de caducidade — que pode resultar no fim do contrato de concessão da empresa.

Segundo a distribuidora, houve violação ao direito de defesa. O principal argumento é que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria antecipado seu voto favorável à cassação do contrato antes do fim do prazo para manifestação da empresa.

A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel concordou com a tese e apontou falhas no processo.

“A inclusão do processo na pauta evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em procedimento irregular”, destacou a magistrada.

Na decisão, a juíza alertou que o avanço do processo nessas condições poderia gerar danos difíceis de reparar, tanto para a concessionária quanto para os usuários.

Segundo ela, o procedimento apresenta falhas que comprometem sua validade legal.

Após a decisão, a Aneel informou que está avaliando as medidas cabíveis para garantir suas competências legais.

Um dia antes, o diretor-geral Sandoval Feitosa já havia criticado a postura da Enel diante do processo.

“A empresa deveria gastar menos com advogados e mais com a melhoria do serviço prestado à população”, afirmou.

Bom Retiro, SP, 2024 — Foto; Paulo Pinto/Agência Brasil

A possível cassação do contrato da Enel ganhou força após uma série de apagões e falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo, especialmente no fim do ano passado.

A situação gerou pressão política e institucional.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes se uniram para pedir o rompimento do contrato da empresa.

A Enel atende cerca de 5,8 milhões de clientes na capital paulista — aproximadamente 75% de toda sua área de concessão.

A decisão da Justiça, embora provisória, adia um desfecho que pode impactar diretamente milhões de consumidores.