MPE defende divulgação de pesquisa eleitoral suspensa por Nunes Marques
Redação Blé News
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Manifestação enviada ao TSE afirma que a suspensão da pesquisa da AtlasIntel não encontra irregularidades capazes de justificar intervenção da Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel sobre a corrida presidencial. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a atuação da Justiça Eleitoral em levantamentos de intenção de voto deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver provas concretas de manipulação ou influência indevida sobre os entrevistados. O parecer foi apresentado após recurso do Partido Liberal (PL), que questiona a metodologia utilizada pela pesquisa, realizada depois da divulgação das conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
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A discussão sobre a divulgação da pesquisa eleitoral da AtlasIntel ganhou um novo capítulo com a manifestação do MPE.
No parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa afirma que a Justiça deve atuar com cautela quando analisa pedidos para impedir a divulgação de levantamentos de intenção de voto.
Segundo o representante do MPE, somente situações em que exista comprovação objetiva de quebra da imparcialidade do instituto de pesquisa justificariam uma medida tão extrema quanto impedir a publicação dos resultados.
Na avaliação do Ministério Público, esse cenário não ficou demonstrado no caso analisado.
Espinosa argumenta que pesquisas eleitorais frequentemente abordam fatos políticos relevantes que possam influenciar a percepção do eleitorado. Dessa forma, perguntar sobre acontecimentos recentes faz parte da metodologia utilizada pelos institutos para medir possíveis mudanças na intenção de voto.
Em um dos trechos do parecer, Espinosa afirma que a Justiça Eleitoral deve agir apenas quando existirem evidências concretas de interferência indevida na formação da opinião dos entrevistados.
"A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados", afirmou.
Para o órgão, não foram encontradas evidências suficientes de que as perguntas apresentadas aos entrevistados tenham induzido respostas ou comprometido a liberdade de escolha dos participantes.
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O que motivou a suspensão da pesquisa eleitoral
A controvérsia começou após a divulgação de um levantamento realizado pela AtlasIntel.
A pesquisa buscou medir o impacto político das conversas divulgadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O estudo indicou uma redução de cinco pontos percentuais na intenção de voto do parlamentar após a repercussão do caso.
Foi justamente esse levantamento que levou o Partido Liberal a recorrer ao TSE.
O partido sustentou que o questionário poderia influenciar os entrevistados ao apresentar informações relacionadas ao episódio envolvendo o Banco Master.
Outro ponto citado foi a reprodução do áudio em que Flávio Bolsonaro aparece solicitando recursos financeiros a Vorcaro para o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atendendo ao pedido do PL, o ministro Kassio Nunes Marques determinou, em decisão individual no início de junho, a suspensão da divulgação da pesquisa.
Além da retirada do conteúdo dos canais oficiais da AtlasIntel, a decisão também proibiu novas publicações e o impulsionamento do levantamento nas redes sociais.
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Julgamento sobre pesquisa eleitoral continua sem data
A discussão ainda não terminou no Tribunal Superior Eleitoral.
No dia 9 de junho, o plenário da Corte iniciou o julgamento para decidir se manteria ou não a liminar concedida por Kassio Nunes Marques.
No entanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha.
Com isso, o processo permanece suspenso e ainda não existe uma data oficial para que o julgamento seja retomado.
Até que a Corte conclua a análise, permanece válida a decisão que impede a divulgação da pesquisa nos canais oficiais da AtlasIntel.
O parecer do Ministério Público Eleitoral não altera automaticamente a decisão já tomada pelo presidente do TSE.
No entanto, a manifestação passa a integrar o processo e poderá ser considerada pelos ministros quando o julgamento retornar ao plenário.
A decisão final deverá definir não apenas o destino específico da pesquisa da AtlasIntel, mas também poderá servir como referência para futuras discussões envolvendo a divulgação de pesquisas eleitorais durante o período pré-eleitoral.
Especialistas acompanham o caso porque ele levanta um debate importante sobre o equilíbrio entre a liberdade dos institutos de pesquisa, o direito à informação dos eleitores e a atuação da Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo democrático.
Com informações da Agência Brasil
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