PGR pede arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no caso que apura a venda de joias recebidas como presente por autoridades estrangeiras durante o governo.

O processo tramita no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investigava a possível prática de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No pedido enviado ao tribunal, o procurador-geral da República Paulo Gonet argumentou que não existe legislação clara que defina se presentes recebidos pelo presidente durante o exercício do cargo pertencem ao mandatário ou ao Estado brasileiro.

Falta de regra clara motivou pedido de arquivamento

Segundo a PGR, a ausência de uma norma específica sobre o destino de presentes recebidos por presidentes da República impede a aplicação do direito penal no caso.

Em um trecho do documento enviado ao STF, o procurador afirma:

“A natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica.”

O parecer acrescenta que, enquanto houver lacuna na legislação, não seria possível caracterizar crime.

Investigação da PF apontava desvio de presentes

A manifestação da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas.

Segundo a investigação policial, um grupo ligado ao ex-presidente teria desviado presentes oficiais de alto valor recebidos de autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein para venda no exterior.

Entre os investigados estavam:

1. o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque
2. o ex-ajudante de ordens Mauro Cid
3. o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid
4. o advogado Frederick Wassef
5. o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten

De acordo com a PF, pelo menos quatro conjuntos de joias e itens de luxo teriam sido vendidos ou tiveram tentativa de venda, incluindo relógios de alto valor e objetos folheados a ouro.

Joias foram retidas pela Receita em aeroporto

Um dos episódios mais conhecidos da investigação envolve um conjunto feminino de joias da marca Chopard, trazido ao Brasil em 2021 por integrantes do governo.

As peças teriam sido entregues durante uma viagem oficial à Arábia Saudita e foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos por não terem sido declaradas.

Segundo a PF, integrantes do governo ainda tentaram recuperar os itens nos últimos dias da gestão presidencial.

Relatório apontou venda de itens de luxo

Entre os objetos que teriam sido vendidos ou negociados, a investigação citou:

1. um kit de ouro rosé com relógio, anel e abotoaduras
2. um conjunto com diamantes e relógio da marca Rolex
3. um relógio da marca Patek Philippe
4. esculturas folheadas a ouro em formato de barco e palmeira

Segundo os investigadores, os valores obtidos com a venda desses itens eram convertidos em dinheiro vivo e repassados ao ex-presidente por meio de intermediários, sem uso do sistema bancário formal.

STF decidirá futuro do caso

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido da PGR e decidir se a investigação será arquivada ou continuará tramitando no STF.

A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha controle direto sobre os presentes recebidos em viagens oficiais.

O caso ganhou grande repercussão política e jurídica, principalmente por levantar um debate ainda pouco regulamentado no país: afinal, presentes recebidos por presidentes pertencem ao chefe de Estado ou ao patrimônio público?