Prisão domiciliar de Bolsonaro: Alexandre de Moraes autoriza benefício por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24), prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do político, atualmente internado em Brasília.

A medida começará a valer após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde está desde o dia 13 tratando uma pneumonia bacteriana. O prazo inicial da prisão domiciliar é de 90 dias, podendo ser reavaliado ao final desse período mediante nova perícia médica.

Apesar do benefício, a decisão impõe uma série de restrições rigorosas ao ex-presidente. Entre elas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Proibição de acesso a celulares e redes sociais
• Impedimento de conceder entrevistas ou gravar vídeos
• Restrição de visitas (apenas filhos, advogados e médicos)

Além disso, agentes da Polícia Militar farão a segurança da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

Antes da condenação, o ex-presidente já havia sido preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica, o que reforçou a adoção de medidas mais rígidas no regime domiciliar.

Proibição de manifestações

Outro ponto importante da decisão é a proibição de acampamentos e manifestações de apoiadores nas proximidades da residência de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília.

Moraes determinou um raio de 1 km sem qualquer tipo de aglomeração, com o objetivo de garantir o cumprimento da prisão domiciliar “sem interferências externas”.

Saúde pesou na decisão

Apesar de afirmar que o sistema prisional tinha condições de oferecer atendimento médico adequado, Moraes destacou que, neste momento, a recuperação do ex-presidente será mais eficaz em casa.

Segundo o ministro, a idade de Bolsonaro, 71 anos, e o quadro de broncopneumonia justificam a medida, já que o ambiente domiciliar reduz riscos e favorece a recuperação.

Após a alta hospitalar, Bolsonaro seguirá para sua residência, onde iniciará o cumprimento da prisão domiciliar sob monitoramento. Ao fim dos 90 dias, o STF decidirá se mantém ou revoga o benefício.