Privatização da Sabesp: pedido de Luiz Fux adia julgamento no STF

O julgamento sobre a privatização da Sabesp, foi interrompido nesta sexta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. A decisão suspende a análise no plenário virtual e leva o caso para julgamento presencial, ainda sem data definida. Antes da interrupção, o relator Cristiano Zanin votou por manter o processo de desestatização da companhia paulista.

O julgamento começou no plenário virtual e estava previsto para seguir até o dia 27 de março. No entanto, poucos minutos após o início, Luiz Fux pediu destaque — um mecanismo que reinicia a votação e transfere o caso para o plenário físico.

Na prática, isso significa que:

• 🔁 O julgamento será refeito do zero
• 🏛️ A decisão final ficará para uma sessão presencial
• 📅 Ainda não há data definida

Relator do caso, Cristiano Zanin foi o único a votar antes da suspensão — e seu posicionamento foi favorável à privatização.

O ministro rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores, que tenta barrar a desestatização, alegando falta de fundamentação adequada.

“Impugnações genéricas e sem fundamentação concreta não são admissíveis”, destacou Zanin.

Importante: o ministro não chegou a analisar o mérito completo da privatização, focando apenas na fragilidade dos argumentos apresentados.

O que o PT questiona

O PT entrou com ação no STF levantando uma série de questionamentos sobre o processo de privatização da Sabesp, entre eles:

• 💰 Venda por valor abaixo do mercado
• ⚠️ Limitação de concorrência no processo
• 👥 Possível favorecimento de empresas específicas
• 🧑‍💼 Participação de nomes ligados ao setor privado na decisão

Entre os pontos citados está a atuação de Karla Bertocco, ex-executiva da Equatorial, empresa que acabou sendo a principal compradora.

Entendimento anterior do STF

Os argumentos do partido já haviam sido analisados anteriormente pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Na ocasião, Barroso rejeitou o pedido para barrar a privatização, afirmando que:

• 📄 Seria necessário produzir provas — o que não cabe nesse tipo de ação
• 💸 Suspender o processo poderia gerar prejuízo de até R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo

Tarcísio de Freitas governador de São Paulo, leiloando a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) — Foto; Paulo Pinto/Agência Brasil

Como foi a privatização

O processo de desestatização da Sabesp foi concluído em 23 de julho de 2024 pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

📊 Os principais números:

• 💼 32% das ações foram vendidas
• 💰 15% adquiridos pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões
• 📈 17% vendidos a investidores e funcionários por R$ 7,8 bilhões
• 💵 Valor por ação: R$ 67

A privatização da Sabesp é considerada uma das mais importantes do setor de saneamento no Brasil — e também uma das mais polêmicas.

De um lado, o governo defende ganhos de eficiência e investimento. Do outro, críticos apontam riscos de aumento de tarifas e perda de controle público sobre um serviço essencial.

Com o pedido de destaque, o tema volta ao centro do debate — agora com julgamento presencial e maior exposição política.

Fonte; Agência Brasil