Regulação do trabalho por aplicativos entra na pauta da Câmara; governo quer mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (10), uma reunião com ministros do governo e parlamentares para tentar avançar em um acordo sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

O encontro será realizado na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, e contará com a participação de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados envolvidos na elaboração do projeto.

Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos, Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho.

Também participam o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o presidente da comissão especial que analisa o texto, Joaquim Passarinho (PL-PA).

A regulamentação do trabalho por aplicativos se tornou uma das prioridades do Executivo e do Legislativo neste primeiro semestre.

O projeto de lei analisado na Câmara é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e estabelece regras para atividades realizadas por plataformas digitais, como transporte de passageiros e serviços de entrega.

Segundo o relator Augusto Coutinho, a expectativa é que o texto final seja apresentado até o início de abril.

Até o momento, ainda não há uma data definida para a votação do projeto no plenário da Câmara.

Governo propõe remuneração mínima

Entre os principais pontos defendidos pelo Palácio do Planalto para a regulamentação estão:

📦 Remuneração mínima de R$ 10 por corrida ou entrega

📍 Pagamento adicional de R$ 2,10 por quilômetro percorrido

📦 Fim das chamadas entregas agrupadas

📊 Transparência nos algoritmos usados pelos aplicativos

🏢 Criação de pontos de apoio para trabalhadores

🛡️ Garantia de acesso à Previdência Social

Segundo o governo, as empresas seriam responsáveis pela maior parte da contribuição previdenciária.

Grupo de trabalho discute diretrizes

No Palácio do Planalto, um grupo de trabalho também foi criado para discutir o tema e propor diretrizes para a regulamentação.

A iniciativa é coordenada pelo ministro Guilherme Boulos e reúne representantes de diversos ministérios, além de motoristas e entregadores que atuam nas plataformas digitais.

O grupo inclui integrantes dos ministérios do Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Secretaria de Relações Institucionais.

A previsão inicial era concluir o relatório em fevereiro, mas o documento ainda não foi finalizado.

Debate ganha força com eleições de 2026

O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos também tem ganhado peso no cenário político com a aproximação das eleições de 2026.

O presidente da Câmara afirmou que o tema será tratado ouvindo diferentes setores envolvidos no debate.

“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, afirmou Hugo Motta nas redes sociais.

A expectativa é que o relatório final sirva de base tanto para o projeto em tramitação no Congresso quanto para possíveis iniciativas do próprio governo federal.