Renovação automática da CNH gera alerta de especialistas sobre riscos no trânsito

A recente autorização para renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória 1327/2025, acendeu um alerta entre especialistas em segurança viária. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) publicou uma nova diretriz que reforça a importância de considerar os limites físicos do corpo humano nas decisões sobre trânsito e velocidade nas vias. Segundo a entidade, aumentar a velocidade permitida em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários da via.

O documento, intitulado “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, reúne dados científicos que mostram como a velocidade influencia diretamente na gravidade dos acidentes.

De acordo com a Abramet, a energia liberada em uma colisão cresce de forma exponencial conforme o aumento da velocidade. Isso significa que, mesmo em velocidades consideradas legais, o impacto pode ultrapassar rapidamente a capacidade do corpo humano de absorver o choque.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou a entidade em nota.

Segundo o presidente da associação, Antonio Meira Júnior, a discussão vai além de comportamento ou engenharia viária.

“Não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves”, afirmou.

A diretriz também chama atenção para o risco enfrentado por usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Dados do DataSUS mostram que esses grupos representam mais de 75% das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. Em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, cerca de 90% da energia do impacto é transferida diretamente ao corpo da vítima.

Outro fator apontado no estudo é o crescimento da frota de SUVs e veículos com frente mais elevada, que aumentam o risco de lesões fatais em atropelamentos, mesmo em velocidades moderadas.

Renovação automática da CNH entra no debate

A nova diretriz também aborda a recente mudança nas regras para renovação da CNH. A medida provisória permite que motoristas com bom histórico no trânsito renovem o documento automaticamente, sem a necessidade de exames médicos e psicológicos.

Para a Abramet, o tema é sensível porque a aptidão para dirigir pode mudar ao longo do tempo.

Condições como envelhecimento, doenças neurológicas, problemas cardiovasculares, distúrbios do sono e sequelas de traumatismos podem reduzir a capacidade de reação e a tolerância do corpo a impactos.

Por isso, a associação defende que avaliações médicas periódicas continuem sendo consideradas em políticas públicas de trânsito.

O programa de renovação automática da CNH beneficiou 323.459 condutores apenas na primeira semana de vigência.

Segundo dados oficiais, a medida também gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que seria gasto em taxas, exames e custos administrativos.

Entre os beneficiados:

1. 52% possuem CNH categoria B (carros)
2. 45% têm habilitação AB (carros e motos)
3. 3% são condutores apenas de motocicletas (categoria A)

Motoristas profissionais das categorias C e D também foram incluídos.

Para participar do programa, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Quem não pode renovar automaticamente

Nem todos os motoristas podem usar o novo sistema. Alguns grupos continuam obrigados a procurar o Detran para renovar o documento:

1. Motoristas com 70 anos ou mais
2. Condutores com validade reduzida por recomendação médica
3. Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias

Já para condutores com mais de 50 anos, que renovam o documento a cada cinco anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Recomendações para reduzir mortes no trânsito

A Abramet recomenda que políticas públicas de mobilidade priorizem limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de campanhas educativas e gestão permanente da velocidade.

Segundo a entidade, decisões sobre trânsito não devem considerar apenas fluidez do tráfego ou questões administrativas.

“O trânsito precisa ser pensado a partir da proteção da vida”, reforça a associação.

Fonte; Agência Brasil