SP cria protocolo antirracista para comércios após alta nos casos de racismo

O estado de São Paulo passou a exigir um protocolo antirracista obrigatório em estabelecimentos comerciais de grande circulação. A nova lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), determina que empresas adotem medidas de prevenção, acolhimento às vítimas e acionamento imediato da polícia em casos de racismo.

A decisão vem após um aumento de 20% nas denúncias registradas em 2025, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Os números mostram um cenário preocupante: foram 1.088 denúncias de racismo em 2025, contra 905 no ano anterior.

A escalada da violência racial expõe uma realidade vivida diariamente por pessoas negras — principalmente em ambientes comerciais, onde abordagens discriminatórias ainda são frequentes.

Segundo a deputada estadual Ediane Maria (PSOL), autora do projeto, situações como perseguição em supermercados e suspeitas infundadas de furto são exemplos recorrentes.

Deputada Estadual Ediane Maria (PSOL) — Foto; Reprodução

O que muda com o protocolo antirracista

A nova legislação estabelece uma série de obrigações para os estabelecimentos:

• 🛑 Acolhimento imediato da vítima dentro do local
• 🚨 Comunicação obrigatória à polícia em casos de racismo
• 🏠 Espaço reservado para atendimento da pessoa afetada
• 📁 Preservação de provas, como imagens e registros

A regra também vale para casos em que a pessoa seja impedida de entrar no local ou tenha atendimento negado por motivo racial.

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Vetos geram debate sobre eficácia da lei

Apesar do avanço, o texto sancionado sofreu vetos importantes. Entre eles:

• ❌ Obrigatoriedade de capacitação dos funcionários
• ❌ Divulgação de lista de estabelecimentos obrigados a cumprir a norma

O governo justificou as exclusões alegando “interferência desproporcional à liberdade econômica”.

Especialistas, no entanto, apontam que a falta de treinamento pode comprometer a efetividade da medida na prática.

Mais do que lei: mudança cultural

O protocolo surge como uma resposta institucional, mas levanta um debate maior: o racismo estrutural ainda é parte do cotidiano brasileiro.

Casos de discriminação em espaços comerciais não são exceção — são reflexo de uma cultura que associa, de forma racista, pessoas negras à suspeição.

Sem educação antirracista e fiscalização contínua, a lei pode se tornar apenas mais um documento no papel.

Combate ao racismo exige ação coletiva

A nova legislação é um passo importante, mas ainda insuficiente diante da dimensão do problema.

O enfrentamento ao racismo exige:

• políticas públicas efetivas
• responsabilização rigorosa
• educação contínua
• e mudança de comportamento social

Porque combater o racismo não é apenas uma obrigação legal — é uma responsabilidade coletiva.