STF torna deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

Decisão unânime da Primeira Turma envolve montagem com IA que associou o presidente a símbolos nazistas e ao Hamas. Entenda os próximos passos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (28), por unanimidade, tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu em uma ação penal por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tem como base uma publicação feita por Gayer na rede social X (ex-Twitter) em fevereiro de 2024. Na postagem, o parlamentar divulgou uma montagem produzida por inteligência artificial (IA) que mostra Lula fardado, portando um fuzil e com símbolos vinculados ao nazismo (suástica) e ao grupo terrorista Hamas. O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou que a conduta "ultrapassou o perímetro de tolerância" do debate político.

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O que dizia a montagem que levou Gayer à condição de réu

A peça central da denúncia é uma imagem manipulada do presidente Lula. Na legenda da publicação, que segue no ar há mais de um ano, Gayer escreveu: "Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais". A imagem, no entanto, foi o estopim jurídico.

A PGR argumentou que não se trata de uma simples crítica política ou sátira. A subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos destacou que a montagem associou o chefe do Executivo federal a dois elementos considerados abomináveis pela sociedade:

Antissemitismo: pela vinculação à suástica nazista.
Terrorismo: pela associação ao grupo palestino Hamas.

A conduta extrapolou o debate político para atingir a honra alheia de forma puramente pessoal, resumiu a subprocuradora.

Imunidade parlamentar não protegeu o deputado

A defesa de Gayer tentou argumentar que a publicação estava protegida pela imunidade material parlamentar. Esse dispositivo constitucional impede que deputados e senadores sejam responsabilizados criminalmente por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

No entanto, o ministro Flávio Dino foi enfático ao diferenciar crítica política ácida de ofensa pessoal gratuita.

É possível afirmar que temos uma ultrapassagem do perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo em se tratando de um deputado federal, afirmou.

Quais são os próximos passos no processo contra Gayer

Com a decisão desta terça-feira, o deputado Gustavo Gayer se torna formalmente réu. Mas o processo está apenas começando. Veja o que vem por aí:

Fase de recursos: A defesa ainda pode recorrer da decisão que recebeu a denúncia.
Ação Penal aberta: Superados os recursos, a ação penal tramitará no STF.
Defesa preliminar: Será aberto prazo para Gayer apresentar defesa por escrito.
Instrução processual: Haverá coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatório do réu.
Alegacoes finais e julgamento: Por fim, o tribunal decidirá pela condenação ou absolvição.

Vale lembrar que a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia pedido a remoção da postagem à época dos fatos, e a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito. Gayer não indicou advogado na sessão desta terça-feira e sequer compareceu à proposta de suspensão do processo feita anteriormente pela PGR.

O que diz a lei:

Injúria tipificada: O artigo 140 do Código Penal define injúria como "ofender a dignidade ou o decoro de alguém". A pena pode ser aumentada se o crime envolver elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. No caso, a associação a símbolos nazistas agrava o contexto.

O que está em jogo no debate sobre liberdade de expressão e IA

O caso Gayer vai além da briga política entre PL e PT. Ele estabelece um precedente importante sobre os limites da atuação de parlamentares nas redes sociais, especialmente com o uso de inteligência artificial para criar deepfakes ou montagens.

O ministro Flávio Dino deixou claro que a imunidade parlamentar não é uma "carta branca" para disseminar conteúdo manipulado de forma ofensiva.

Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Enquanto não há trânsito em julgado, Gayer segue no exercício do mandato. Mas a decisão da Primeira Turma acende um alerta: nem tudo o que se publica sob o manto da política está protegido pela lei.