Toffoli será relator de ação no STF que pede criação da CPI do Banco Master

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Processo quer obrigar a Câmara dos Deputados a instalar comissão para investigar fraudes bilionárias ligadas ao colapso do banco.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta quarta-feira (11), para relatar uma ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados do Brasil. O caso foi distribuído automaticamente pelo sistema eletrônico da Corte e busca obrigar o Congresso a criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as fraudes bilionárias envolvendo o banco.
O processo é um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o pedido de criação da CPI já cumpriu todos os requisitos legais exigidos pela Constituição.
Segundo Rollemberg, o requerimento reúne 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo necessário de um terço da Câmara.
“O requerimento possui objeto certo e prazo definido, preenchendo todos os requisitos previstos na Constituição Federal”, afirmou o deputado.
O parlamentar também alega que existe omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, por ainda não ter instalado a comissão de investigação.
Distribuição ocorreu entre todos os ministros
A escolha de Toffoli ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição do STF, mecanismo usado para garantir sorteio entre os ministros.
Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito criminal que investiga as fraudes no banco, Toffoli não foi considerado impedido de atuar em novos processos relacionados ao caso.
No mês passado, o ministro abriu mão da relatoria após a Polícia Federal do Brasil informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o nome de Toffoli.
As mensagens foram localizadas durante a Operação Compliance Zero, investigação que apura irregularidades no sistema financeiro.
Fraudes bilionárias levaram banco à liquidação
O Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, após o colapso financeiro da instituição.
As investigações apontam que o banco enfrentava uma grave crise de liquidez após oferecer rendimentos agressivos para atrair investidores.
O rombo estimado nas contas da instituição chega a cerca de R$ 17 bilhões.
Segundo as apurações, o esquema incluía carteiras de crédito falsas, que teriam sido criadas para tentar vender ativos fictícios ao Banco de Brasília e esconder prejuízos bilionários.
Prisões e novas investigações
O dono do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso pela Polícia Federal no mesmo dia em que o Banco Master foi liquidado, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
Embora tenha sido solto posteriormente para responder ao processo sob medidas cautelares, o empresário acabou preso novamente no decorrer das investigações.
As apurações também levaram ao afastamento de funcionários do Banco Central e à liquidação de outras instituições financeiras ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
Agora, o STF deverá analisar se a Câmara pode ser obrigada judicialmente a instalar a CPI, o que pode ampliar a pressão política sobre o caso.
Fonte; Agência Brasil
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