TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Por 5 votos a 2, a Corte determinou a inelegibilidade do político até 2030.

A decisão ocorre um dia após Castro anunciar sua renúncia ao cargo e se declarar pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.

Com o julgamento, o TSE reverteu uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Castro em 2024.

A Corte considerou que houve uso indevido da máquina pública, especialmente por meio de contratações temporárias e descentralização de recursos durante o período eleitoral.

A inelegibilidade segue o prazo de oito anos a partir das eleições de 2022, o que impede o ex-governador de disputar cargos públicos até 2030.

O caso teve origem em um recurso do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades em contratos realizados por órgãos como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, o esquema teria envolvido:

• 📌 Contratação de mais de 27 mil pessoas sem respaldo legal
• 💸 Descentralização de cerca de R$ 248 milhões
• 🎯 Uso dessas ações para obter vantagem eleitoral

A decisão foi formada ao longo de várias sessões e contou com votos favoráveis à condenação dos ministros:

• Cármen Lúcia
• Maria Isabel Galotti
• Antonio Carlos Ferreira
• Floriano de Azevedo Marques
• Estela Aranha

Durante o julgamento, Cármen Lúcia destacou a gravidade do caso:

"Quero dar início [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência  de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra", afirmou a presidente do TSE.

Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, argumentando que não houve comprovação de uso eleitoral direto das contratações nem impacto significativo no resultado da eleição.

Além de Castro, o TSE declarou inelegíveis:

• Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj)
• Rodrigo Bacellar (União)

No caso de Bacellar, a Corte determinou a recontagem dos votos, o que pode levar à perda do mandato — medida que ainda depende de recursos.

Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.

Defesa promete recorrer

A defesa de Cláudio Castro afirma que o ex-governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e que não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.

Após o julgamento, Castro se manifestou nas redes sociais:

“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”

A decisão muda o cenário político no Rio de Janeiro, principalmente após Castro já ter se colocado como pré-candidato ao Senado.

Agora, o futuro político do ex-governador dependerá dos próximos desdobramentos judiciais.