Cultos religiosos ficam fora de multas do Psiu em SP; entenda mudança

Comissão da Câmara aprovou mudança que exclui locais de culto religioso das novas multas por excesso de ruído previstas no projeto da Prefeitura.

Os locais de culto religioso ficaram de fora das novas regras de punição por excesso de barulho previstas no projeto de atualização do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), em São Paulo. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, após alteração proposta pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos), relator da matéria. O texto original enviado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) previa advertência e multas escalonadas para templos, igrejas, terreiros e demais espaços religiosos, com valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil em caso de reincidência. Segundo o vereador, a proposta poderia dificultar atividades religiosas e atingir instituições que ainda estão em processo de regularização. Com a aprovação do substitutivo, os locais de culto deixam de integrar a lista de atividades sujeitas às novas penalidades, enquanto as demais mudanças previstas para o Psiu foram mantidas. O projeto ainda passará por audiências públicas e votação no plenário da Câmara.

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A principal alteração aprovada pela CCJ foi a retirada dos locais de culto religioso das regras que estabeleciam novas multas por excesso de ruído.

Na versão original apresentada pela Prefeitura de São Paulo, templos, igrejas, centros religiosos e demais espaços de culto seriam equiparados às microempresas para fins de fiscalização sonora.

A proposta previa advertência na primeira fiscalização e multa de R$ 2 mil na primeira reincidência. O valor aumentaria gradativamente até R$ 3 mil, podendo resultar em fechamento administrativo após repetidas infrações.

Com a mudança aprovada pela comissão, os espaços religiosos deixam de ser enquadrados nesse novo sistema de penalidades.

O relator do projeto, vereador Sansão Pereira (Republicanos), afirmou que a proposta original poderia gerar dificuldades para instituições religiosas de diferentes segmentos.

Segundo ele, após conversas com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), houve entendimento de que a medida poderia impactar celebrações religiosas, missas, cultos, orações e demais manifestações de fé realizadas em diversos espaços.

Em sua manifestação na CCJ, Pereira destacou que muitas instituições ainda passam por processos de regularização e que a aplicação das novas regras poderia criar obstáculos para o funcionamento dessas atividades.

"Isso ia atrapalhar missas, orações, súplicas e rezas", afirmou o vereador durante a reunião da comissão.

Projeto mantém outras mudanças nas regras do silêncio urbano

Apesar da exclusão dos locais de culto religioso, o restante da proposta da Prefeitura foi mantido.

Entre as mudanças previstas está a inclusão de residências nas regras de controle de ruído. Festas, reuniões e eventos que provoquem perturbação do sossego entre 22h e 7h poderão ser fiscalizados.

Nesses casos, os responsáveis receberão advertência inicialmente. Em caso de reincidência, poderão ser multados em R$ 1 mil.

Outro ponto relevante é a ampliação do caráter educativo da fiscalização. Pela proposta, todos os tipos de atividades passarão a receber advertência na primeira abordagem, medida que atualmente beneficia apenas microempresas.

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Fiscalização de adegas e atividades ilícitas

O projeto também amplia os poderes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para interditar estabelecimentos onde sejam identificadas atividades consideradas ilícitas.

A medida mira principalmente locais conhecidos popularmente como "adegas", frequentemente associados a aglomerações, som alto e reclamações de moradores.

Segundo a Prefeitura, a intenção é fortalecer o combate à perturbação do sossego e melhorar a qualidade de vida nos bairros da capital.

Aumento das reclamações impulsionou mudanças

A atualização das regras ocorre em meio ao crescimento das reclamações relacionadas ao barulho em São Paulo.

De acordo com a administração municipal, a cidade registrou cerca de 50 mil reclamações no canal 156 ao longo do último ano, o maior número já contabilizado pelo serviço.

A gestão Ricardo Nunes argumenta que as mudanças buscam tornar a fiscalização mais eficiente e aplicar sanções de forma proporcional ao porte dos estabelecimentos e à gravidade das infrações.

Além disso, o texto endurece regras para obras da construção civil, que poderão ser interrompidas imediatamente caso sejam identificadas irregularidades relacionadas ao excesso de ruído.

Antes de virar lei, a proposta precisará passar por audiências públicas e ser aprovada em plenário.

Como envolve alterações em legislações urbanísticas, incluindo dispositivos relacionados ao Plano Diretor e à Lei de Zoneamento, o projeto necessita do apoio de pelo menos 33 dos 55 vereadores da Câmara Municipal.

A expectativa é que as audiências sejam realizadas nas próximas semanas, abrindo espaço para manifestações da sociedade civil, representantes religiosos, moradores e especialistas em planejamento urbano.