Eduardo Bolsonaro: STF libera julgamento sobre tarifaço dos EUA

Ministro Alexandre de Moraes concluiu a fase de instrução do processo; data do julgamento ainda não foi definida pela Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apura a suposta atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas consideradas prejudiciais ao Brasil, incluindo o chamado tarifaço contra exportações brasileiras e ações voltadas à suspensão de vistos de autoridades brasileiras. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, mas a data do julgamento ainda não foi definida. Eduardo responde pelo crime de coação no curso do processo e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria atuado para pressionar autoridades envolvidas em investigações e julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

📱>Entre no canal do Blé News no WhatsApp e receba notícias e bastidores direto no seu celular

A decisão de Moraes marca o encerramento da fase de instrução do processo, quando são reunidas provas, manifestações da acusação e da defesa.

Agora, o caso está apto para ser analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, a Corte aceitou a denúncia apresentada pela PGR transformando Eduardo Bolsonaro em réu.

Segundo a acusação, o ex-deputado teria atuado junto a autoridades norte-americanas para incentivar medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil.

A investigação também apontou supostas tentativas de pressionar ministros do Supremo e integrantes do governo federal.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político nos Estados Unidos para influenciar decisões relacionadas aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação sustenta que as ações tinham como objetivo pressionar autoridades brasileiras e tentar evitar consequências judiciais para o ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista.

A Procuradoria argumenta que as ações tinham o objetivo de constranger autoridades responsáveis por decisões judiciais em processos que estavam em andamento.

Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR afirmou que o ex-parlamentar teria utilizado ameaças para tentar impedir responsabilizações judiciais.

"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento", argumentou a Procuradoria-Geral da República.

>>>🗒️Tem alguma sugestão de reportagem ou denúncia? Envie para o Blé News.<<<

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Durante esse período, ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

A investigação analisou encontros, declarações públicas e movimentações políticas realizadas pelo ex-parlamentar em território norte-americano.

Defesa pede anulação do processo

Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por edital.

Como o ex-deputado não foi localizado e não indicou advogado particular, a defesa passou a ser conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação da ação penal.

O principal argumento apresentado foi o de que Moraes não poderia atuar no julgamento porque seria uma das supostas vítimas dos fatos investigados.

A defesa também mencionou o cancelamento de vistos e sanções relacionadas à Lei Magnitsky como elementos que comprometeriam a imparcialidade do relator.

Para a Defensoria, a participação do ministro no caso levantaria questionamentos sobre a condução do processo.

Com a liberação da ação penal, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento.

Os ministros irão analisar as acusações, os argumentos da defesa e as provas reunidas ao longo da investigação.

Ao final, poderão decidir pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

O julgamento é mais um desdobramento das investigações relacionadas à chamada trama golpista e às articulações políticas que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil