Fim da escala 6x1 passa em comissão da Câmara

Texto aprovado reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém salários.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários e estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos. A expectativa é que a análise aconteça ainda hoje.

O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) unificou propostas anteriores que defendiam mudanças na carga horária de trabalho no país. Entre elas estão a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugeria o modelo de escala 4x3. O texto final prevê uma transição gradual para adaptação das empresas e trabalhadores.

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Como fica a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1

A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição Federal e define que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

Além disso, a PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também determina que não poderá haver redução salarial durante a implementação das mudanças. A medida passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nas redes sociais e no Congresso após trabalhadores relatarem desgaste físico, dificuldades de convivência familiar e impactos na saúde mental causados pela rotina de apenas um dia de descanso por semana.

Segundo parlamentares favoráveis ao projeto, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer direitos já conquistados.

“Sem qualquer redução salarial”, destaca o texto aprovado pela comissão.

PEC da escala 6x1 terá transição em duas etapas

O relatório aprovado prevê um período de adaptação para empresas e empregados.

Na primeira fase, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.

Depois de 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais.

Durante esse período de transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir ajustes na distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana.

Escala 4x3 virou tema de debate no plenário

A proposta da escala 4x3 também entrou no centro das discussões políticas.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou um destaque para tentar incluir a votação do modelo com quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

A movimentação foi criticada por parlamentares governistas e integrantes da comissão, que acusaram a oposição de tentar atrasar ou dificultar a aprovação do texto principal.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) afirmou que a mudança proposta não teve aprofundamento técnico suficiente.

Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, ironizou o apoio de integrantes da oposição ao tema após manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva favoráveis ao fim da escala 6x1.

Comissão aprova PEC da escala 6x1 com dois dias de descanso e sem redução salarial — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Deputados rejeitam transição de dez anos para empresas

Um dos pontos mais debatidos durante a sessão foi o prazo de transição.

Parlamentares do centrão e da oposição apresentaram emendas defendendo que a redução da jornada acontecesse ao longo de dez anos.

As propostas também sugeriam redução do FGTS, manutenção das 44 horas semanais para setores essenciais e criação de compensações financeiras para empresas.

O relator decidiu não acolher as mudanças.

A rejeição foi comemorada por deputados da base governista, que acusaram setores da oposição de tentarem criar uma espécie de “Bolsa Patrão” para compensar empresários.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou a retirada das propostas mais longas de transição e afirmou que muitos parlamentares recuaram após pressão popular nas redes sociais e em suas bases eleitorais.

O que falta para a PEC do fim da escala 6x1 ser aprovada

Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Se passar pela Câmara, o texto ainda deverá ser analisado pelo Senado Federal.

Caso seja aprovada sem alterações, a emenda constitucional será promulgada e começará a valer dentro do prazo previsto no relatório.

Especialistas avaliam que a proposta pode gerar impactos diretos no mercado de trabalho, produtividade, qualidade de vida e negociações sindicais nos próximos anos.

A expectativa é que o tema continue dominando o debate político e econômico nas próximas semanas, principalmente entre empresários, trabalhadores e centrais sindicais.

Com informações da Agência Brasil