Taxa das blusinhas: Lula anuncia isenção até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança será oficializada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a nova regra começa a valer imediatamente após a publicação oficial. A decisão acontece a menos de cinco meses das eleições e deve impactar diretamente milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor. A ministra Miriam Belchior afirmou que todas as compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas terão o tributo federal zerado a partir de agora. A medida, no entanto, faz o governo abrir mão de uma arrecadação bilionária que vinha crescendo desde a criação da taxa, em agosto de 2024.

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O que muda com o fim da taxa das blusinhas

Com a decisão do governo, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação que vinha sendo cobrado desde 2024.

A cobrança havia sido criada após aprovação do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, dentro do programa Remessa Conforme. A proposta surgiu após pressão de setores da indústria nacional, principalmente do varejo têxtil e calçadista, que reclamavam da concorrência com plataformas internacionais.

Agora, consumidores voltam a ter isenção federal nas compras de baixo valor realizadas em sites estrangeiros.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação”, declarou a ministra Miriam Belchior.

Apesar da retirada do imposto federal, ainda existe expectativa sobre a manutenção da cobrança de ICMS feita por alguns estados.

Governo abre mão de arrecadação bilionária

A decisão deve impactar diretamente a arrecadação da Receita Federal.

Somente entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto aplicado sobre encomendas internacionais. O valor representa crescimento de 25% em comparação com o mesmo período de 2025, quando a arrecadação ficou em R$ 1,43 bilhão.

O imposto sobre compras internacionais vinha sendo considerado importante pela equipe econômica para ajudar no cumprimento das metas fiscais.

Em 2025, por exemplo, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com a chamada taxa das blusinhas, registrando recorde histórico.

Compras internacionais ajudavam meta fiscal

A arrecadação extra ajudava o Ministério da Fazenda na tentativa de alcançar a meta fiscal prevista para este ano.

O governo trabalha com objetivo de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

Mesmo assim, a previsão oficial ainda aponta possibilidade de déficit próximo de R$ 60 bilhões, considerando abatimentos permitidos pelo arcabouço fiscal.

Taxa das blusinhas dividia consumidores e indústria

A medida sempre gerou forte debate entre consumidores, governo e setor produtivo.

De um lado, consumidores criticavam o aumento no preço de produtos populares vendidos em plataformas internacionais. Muitos alegavam que a tributação reduziu a atratividade de sites estrangeiros e encareceu itens considerados acessíveis.

Além disso, críticos da cobrança apontavam desigualdade em relação a turistas que entram no país com produtos comprados no exterior sem recolher o mesmo imposto.

Por outro lado, representantes da indústria nacional defendiam a manutenção da taxa.

Segundo entidades do comércio e do varejo, a tributação ajudou a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de e-commerce.

Setor produtivo defendia manutenção da taxa

Representantes do setor têxtil, de vestuário e de calçados afirmaram que a medida contribuiu para geração de empregos e fortalecimento da indústria brasileira.

Em manifesto divulgado anteriormente, entidades alegaram que houve redução da disparidade tributária entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

O documento também citava dados da inflação do setor, afirmando que produtos como roupas e calçados tiveram comportamento controlado nos preços nos últimos anos.

Governo já discutia recuo nos bastidores

Nos últimos dias, integrantes do governo já admitiam que o fim da taxa estava sendo debatido internamente.

Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ministros defendiam uma revisão da cobrança.

Segundo ele, o debate precisava ocorrer de maneira racional, mas o governo não pretendia abandonar completamente os avanços obtidos com o programa Remessa Conforme. A declaração aumentou rumores de que o governo preparava mudanças antes das eleições.

Agora, com a publicação da medida provisória, a expectativa é que consumidores percebam rapidamente redução nos preços finais das compras internacionais de baixo valor.

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