TSE decide por 5 a 2 e mantém punição a Claudio Castro

Corte Eleitoral rejeitou recurso do ex-governador do Rio; STF ainda decidirá sobre novas eleições no estado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, a condenação que torna o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), inelegível até 2030. A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa e também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento é consequência de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades em contratações realizadas durante a campanha eleitoral de 2022 por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Apesar da decisão, a disputa sobre a forma de escolha do próximo governador interino do estado ainda não terminou. A definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá dar a palavra final sobre o caso.

📱>Entre no canal do Blé News no WhatsApp e receba notícias e bastidores direto no seu celular

A decisão do TSE reforça a condenação aplicada em março deste ano, quando a Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2022.

Segundo o MPE, a gestão de Claudio Castro utilizou contratações temporárias sem respaldo legal por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Uerj.

As investigações apontaram que essas contratações teriam proporcionado vantagem eleitoral ao então governador durante a disputa pela reeleição.

Além disso, o MPE argumentou que houve descentralização de programas sociais com envio de recursos públicos para entidades desvinculadas da administração estadual.

De acordo com a acusação, a transferência de recursos públicos permitiu a contratação de aproximadamente 27.665 pessoas.

O volume de recursos movimentados chegou a cerca de R$ 248 milhões, valor que chamou atenção dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral.

Para os ministros que votaram pela manutenção da condenação, as medidas tiveram potencial para influenciar o resultado das eleições e comprometer a igualdade entre os candidatos.

"A acusação apontou gastos de aproximadamente R$ 248 milhões e a contratação de mais de 27 mil pessoas."

Embora o TSE tenha mantido a inelegibilidade de Claudio Castro, o julgamento não encerra a discussão política sobre o futuro do governo do Rio de Janeiro.

A questão agora está nas mãos do STF, que analisará qual modelo de eleição deverá ser adotado para preencher o mandato-tampão.

O PSD, partido do prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas, permitindo que a população escolha o próximo governador.

>>>🗒️Tem alguma sugestão de reportagem ou denúncia? Envie para o Blé News.<<<

Já setores aliados ao ex-governador defendem a possibilidade de uma eleição indireta.

Na eleição direta, os eleitores vão às urnas para escolher o governador.

Já na eleição indireta, a escolha é feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A definição tornou-se necessária porque a linha sucessória do estado sofreu mudanças importantes nos últimos meses.

Como ficou a sucessão no governo do Rio

Ex-governador do rio de janeiro Claudio Castro e ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar — Foto: Reprodução/Internet

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Com a vacância do posto, o estado ficou sem vice-governador.

Posteriormente, Rodrigo Bacellar (UNIÃO), que presidia a Alerj e aparecia como um dos nomes da linha sucessória, também teve a situação política alterada após a cassação de seu mandato.

Diante desse cenário, surgiu uma disputa jurídica sobre quem deveria assumir interinamente o comando do estado até a definição do STF.

O deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa, chegou a solicitar a posse como governador interino, mas o Supremo determinou que qualquer mudança deve aguardar a decisão definitiva da Corte.

Atualmente, quem ocupa o cargo de governador em exercício é Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A expectativa agora é que o STF decida não apenas os efeitos políticos da condenação, mas também o formato da eleição que definirá quem comandará o estado até o fim do mandato.

Com informações da Agência Brasil