Abolição da escravidão: como o Estado criminalizou culturas negras

Mesmo após a assinatura da Lei Áurea, capoeira, samba e religiões afro-brasileiras foram alvo de perseguição policial e leis repressivas.

A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, colocou oficialmente fim à escravidão no Brasil, mas a liberdade prometida não veio acompanhada de direitos básicos para a população negra. Sem acesso à terra, educação, moradia ou políticas de integração social, milhares de pessoas recém-libertas passaram a enfrentar um novo tipo de violência: a criminalização de seus costumes, tradições e manifestações culturais.

Poucos anos após a abolição, o Estado brasileiro, especialmente durante a transição do Império para a República, criou leis e mecanismos de controle que atingiam diretamente práticas associadas à cultura afro-brasileira. Capoeira, batuques, sambas, terreiros e rituais religiosos passaram a ser vistos pelas autoridades como sinais de “desordem” e atraso social.

O objetivo era construir uma imagem de país “civilizado” aos moldes europeus, enquanto a população negra seguia marginalizada e vigiada. A repressão marcou profundamente a história cultural do país e deixou consequências que ainda ecoam em casos de racismo religioso e discriminação cultural nos dias atuais.

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13 de Maio: Lei Áurea e a exclusão social da população negra

A abolição da escravidão representou um marco histórico no Brasil, mas não garantiu inclusão social para os negros libertos. Diferente de outros países que criaram programas de reparação ou redistribuição de terras, o Brasil abandonou a população negra à própria sorte.

Sem emprego formal, moradia digna ou acesso à educação, muitos ex-escravizados passaram a viver em áreas periféricas e sofrer constante vigilância policial. A exclusão social ajudou a consolidar desigualdades históricas que atravessam gerações até hoje.

Além da ausência de políticas públicas, houve também a tentativa de apagar referências culturais africanas da sociedade brasileira. O Estado passou a enxergar manifestações negras como ameaça à ordem pública.

Código Penal de 1890 virou instrumento de repressão

Com a Proclamação da República, em 1889, o governo criou o Código Penal de 1890, considerado um dos principais instrumentos legais de perseguição à cultura negra no país.

O Brasil pós-escravidão perseguiu samba, terreiros e capoeira — Foto: Reprodução/Canva

Capoeira foi tratada como crime

A capoeira, hoje reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, chegou a ser proibida por lei. O artigo 402 do Código Penal criminalizava a chamada “capoeiragem”, associando a prática à criminalidade e à desordem urbana.

Na época, capoeiristas eram perseguidos, presos e frequentemente violentados pela polícia. Muitos precisavam praticar escondidos para evitar punições.

A repressão durou décadas, até que a capoeira começou a ganhar reconhecimento cultural e esportivo no século XX.

“Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação capoeiragem” era considerado crime pelo Código Penal de 1890.

Religiões afro-brasileiras também sofreram perseguição

As religiões de matriz africana foram outro alvo frequente da repressão estatal após a abolição.Capoeira e Candomblé já foram tratados como crime no Brasil — Foto: Reprodução/Canva

Terreiros eram invadidos e objetos sagrados destruídos

Terreiros de religiões afro-brasileiras eram alvo frequente de invasões policiais, com objetos sagrados apreendidos ou destruídos e lideranças religiosas perseguidas pelo Estado.

O artigo 157 do Código Penal de 1890 transformava em crime práticas relacionadas ao espiritismo, à feitiçaria e ao curandeirismo. Na prática, a legislação atingia diretamente casas de Candomblé, Umbanda e outras tradições de matriz africana.

O texto da lei considerava crime “praticar espiritismo, magia e sortilégios, usar talismãs e cartomancia para despertar sentimentos de ódio ou amor, prometer cura de doenças curáveis ou incuráveis e explorar a credulidade pública”.

Com base nessa interpretação, pais e mães de santo eram presos sob acusações de charlatanismo ou exercício ilegal da medicina. A repressão se intensificou entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do século XX, período marcado pela tentativa de criminalizar manifestações culturais e religiosas negras.

Mesmo após mais de um século, os reflexos dessa perseguição ainda aparecem em casos de intolerância religiosa registrados no país. O preconceito institucionalizado contribuiu para reforçar estigmas contra práticas afro-brasileiras, historicamente tratadas como inferiores diante da cultura europeia dominante.

Dados recentes do Disque Direitos Humanos – Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que religiões de matriz africana seguem entre as mais atingidas pelas denúncias de intolerância religiosa. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, os registros apontaram:

Umbanda: 228 denúncias
Candomblé: 161 denúncias
Umbanda e Candomblé simultaneamente: 47
Outras religiões afro-brasileiras: 40

Samba, batuques e reuniões negras eram reprimidos

Além das leis federais, governos locais criaram medidas para controlar reuniões e manifestações populares negras.

13 de Maio: liberdade no papel e repressão nas ruas — Foto: Reprodução/Canva

Em cidades como Salvador e Rio de Janeiro, sambas e batuques podiam ser proibidos após determinados horários. Rodas culturais eram interrompidas pela polícia e participantes frequentemente enquadrados por “vadiagem”.

A chamada lei da vadiagem foi usada para prender pessoas que não conseguiam comprovar emprego formal. Isso afetava principalmente sambistas, trabalhadores informais, capoeiristas e frequentadores de rodas culturais negras.

O conceito de “boa conduta” servia como justificativa para vigiar corpos negros e limitar espaços de convivência comunitária.

O projeto de “branqueamento” da sociedade brasileira

O período pós-abolição foi marcado por uma forte influência das ideias racistas europeias que defendiam o “branqueamento” da população brasileira.

A elite política acreditava que costumes africanos representavam atraso social e tentava aproximar o país de padrões europeus considerados “civilizados”.

Ao mesmo tempo em que o governo incentivava a imigração europeia, práticas culturais negras eram criminalizadas ou marginalizadas. A intenção era reduzir a presença e a influência da cultura afro-brasileira nos espaços públicos.

Mesmo diante da perseguição, comunidades negras resistiram preservando tradições em terreiros, quintais, rodas de samba e espaços periféricos.

A resistência negra preservou a cultura brasileira

Apesar da repressão, a cultura afro-brasileira sobreviveu graças à resistência das comunidades negras ao longo das décadas.

Capoeira, samba, Candomblé e outras manifestações conseguiram atravessar gerações mesmo diante de perseguições policiais e preconceito institucional. Hoje, muitas dessas práticas são reconhecidas como patrimônios culturais do Brasil e símbolos da identidade nacional.

Ainda assim, especialistas apontam que o racismo estrutural e a intolerância religiosa seguem sendo desafios importantes no país.

O 13 de maio, portanto, não representa apenas o fim oficial da escravidão, mas também um momento de reflexão sobre as consequências da exclusão social e cultural enfrentada pela população negra após a abolição.