Aluno de medicina terá de pagar R$ 720 mil por fraude em cota

Aluno de medicina entrou na Unirio por cota racial sem cumprir exigências do edital e firmou acordo com o MPF.

Um estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá de pagar R$ 720 mil após ocupar indevidamente uma vaga destinada a cotas raciais. O acordo foi firmado nesta terça-feira (12) entre o estudante, o Ministério Público Federal (MPF) e a universidade, após a constatação de que ele ingressou na instituição em 2016 utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas sem atender aos requisitos previstos no edital.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o aluno deverá quitar o valor em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, precisará participar de um curso de letramento racial oferecido pela própria universidade. Segundo o MPF, os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina e a programas educativos voltados ao combate ao racismo estrutural.

O caso faz parte de uma atuação mais ampla do órgão para corrigir distorções históricas relacionadas à política de ações afirmativas na universidade. Com este novo acordo, o valor total já garantido em TACs semelhantes ultrapassa R$ 2 milhões.

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O novo TAC firmado pelo MPF é o terceiro acordo realizado com estudantes da Unirio envolvidos em ocupação indevida de vagas reservadas para cotas raciais.

De acordo com o órgão, o estudante beneficiado pela vaga não se enquadrava nos critérios estabelecidos pelo edital do processo seletivo. Mesmo assim, conseguiu ingressar no curso de medicina por meio do sistema de cotas voltado a candidatos pretos, pardos ou indígenas.

Além do pagamento milionário, o acordo prevê medidas educativas. O curso de letramento racial terá carga horária teórica e prática e busca promover reflexão sobre desigualdade racial, ações afirmativas e racismo estrutural.

Segundo o MPF, todo o dinheiro arrecadado será revertido para políticas de inclusão racial dentro da universidade.

O valor será usado no custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina e também na manutenção de iniciativas voltadas às relações étnico-raciais.

“Os recursos serão integralmente revertidos para programas educacionais e bolsas destinadas a estudantes negros”, destacou o MPF.

Este não é um caso isolado. O MPF já havia firmado outros dois acordos semelhantes com estudantes da mesma universidade.

Casos anteriores de fraude em cotas raciais somam mais de R$ 2 milhões

O primeiro acordo aconteceu em dezembro de 2025. Na ocasião, uma estudante de medicina que ingressou pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018 também admitiu ter ocupado indevidamente uma vaga destinada a pessoas negras, pardas ou indígenas.

Ela aceitou pagar os mesmos R$ 720 mil e participar do curso de letramento racial.

O segundo TAC foi firmado em abril de 2026 com outro estudante do mesmo curso. Assim como nos demais casos, o acordo envolveu reparação financeira e medidas educativas.

Com os três acordos assinados, o MPF já assegurou mais de R$ 2 milhões destinados a ações de reparação e inclusão racial.

A atuação do órgão busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também fortalecer as políticas públicas de ações afirmativas dentro da universidade.

Unirio anunciou mudanças para ampliar inclusão racial

Além dos TACs assinados, a Unirio também assumiu novos compromissos relacionados à inclusão racial em concursos e processos seletivos.

Segundo o MPF, foi identificado um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição.

Para tentar reduzir esse passivo, a universidade informou que reservará 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que a reparação histórica seja alcançada.

A instituição também prometeu adotar concursos unificados e modificar critérios de distribuição das vagas.

Na prática, a mudança pretende impedir o fracionamento de editais, mecanismo que acabava dificultando a aplicação efetiva das ações afirmativas.

Especialistas apontam que a fragmentação dos concursos reduzia o número de vagas ofertadas por edital e, consequentemente, inviabilizava a reserva mínima exigida para cotistas.

A decisão da universidade ocorre em meio ao aumento das fiscalizações sobre fraudes em cotas raciais em instituições públicas de ensino em todo o país.

Nos últimos anos, universidades federais ampliaram processos de heteroidentificação e mecanismos de verificação para evitar ocupações indevidas de vagas reservadas.

Debate sobre cotas raciais volta ao centro das discussões

O caso reacende o debate sobre a importância das políticas de cotas raciais no ensino superior brasileiro.

Criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos, as ações afirmativas buscam reduzir desigualdades raciais e sociais no ambiente universitário.

Ao mesmo tempo, casos de fraude têm levado instituições e órgãos públicos a endurecer mecanismos de controle e fiscalização.

Para movimentos sociais e especialistas em educação, a ocupação indevida dessas vagas prejudica diretamente estudantes que realmente dependem das políticas afirmativas para acessar universidades públicas.

A expectativa é que novas medidas de fiscalização sejam implementadas em diferentes instituições do país nos próximos anos.

Com informações da Agência Brasil