Câmara aprova fim da escala 6x1 e jornada de 44 horas

Proposta aprovada em primeiro turno reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial e garante dois dias de descanso.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC 221/19 que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário e ainda será analisado em segundo turno antes de seguir para o Senado Federal. A proposta determina dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial para os trabalhadores. A mudança é considerada uma das maiores alterações nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988 e provocou forte debate entre parlamentares governistas e oposição, além de intensa mobilização nas redes sociais e de sindicatos em Brasília.

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A PEC aprovada altera o modelo atual de jornada, conhecido popularmente como escala 6x1, no qual o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um. Com a nova proposta, a regra passaria a ser cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e prevê um período de transição até que a jornada de 40 horas semanais seja implementada oficialmente em todos os setores.

A proposta original é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas tramitava em conjunto com a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho.

Segundo o texto aprovado, as duas folgas semanais passarão a valer 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.

“É uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) durante a sessão.

PEC da jornada de 40 horas divide opiniões no Congresso

A votação mobilizou praticamente toda a Câmara e teve discursos intensos dos dois lados.

Parlamentares da base governista classificaram a aprovação como um avanço social e uma medida de valorização da saúde mental, da convivência familiar e da qualidade de vida dos trabalhadores.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a proposta representa mais tempo para lazer, estudo e convivência familiar. Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que a luta pelas 40 horas semanais existe desde a Assembleia Constituinte.

Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta e afirmaram que a medida pode gerar desemprego e aumento da informalidade.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) declarou que a mudança “não garante automaticamente” melhoria nas condições reais de trabalho. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a proposta “proíbe o trabalho formal no sexto dia”.

A bancada do PL também reclamou que outra proposta, que permitiria jornadas alternativas com acordos flexíveis, não foi analisada em conjunto.

Câmara aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas — Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

Como fica a nova jornada de trabalho no Brasil

Caso seja aprovada em segundo turno e também no Senado, a PEC mudará diretamente a rotina de milhões de trabalhadores formais no país.

As principais mudanças previstas são:

Jornada semanal terá limite de 40 horas

Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
Dois dias de descanso remunerado;
Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
Sem redução salarial;
Período de transição para adaptação das empresas.

Segundo parlamentares favoráveis ao texto, mais de 38 milhões de brasileiros trabalham atualmente acima das 44 horas semanais, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria.

Especialistas ouvidos durante os debates afirmam que a redução da jornada já acontece em diversos países e vem sendo associada ao aumento de produtividade e melhora na qualidade de vida.

O que acontece agora com a PEC do fim da escala 6x1

Apesar da aprovação expressiva em primeiro turno, a proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.

O próximo passo será a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Para avançar, a PEC precisa novamente de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

Depois disso, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em dois turnos por no mínimo 49 senadores.

Somente após a promulgação da emenda constitucional as novas regras começarão a valer oficialmente.

A expectativa é que o tema continue gerando forte repercussão política, econômica e social nos próximos dias, especialmente entre trabalhadores, empresários e sindicatos.