Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que reduz penas do 8 de janeiro

Nova lei pode alcançar 1,4 mil condenados, incluindo casos de maior repercussão como o do ex-presidente Bolsonaro.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8), a chamada Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto, vetado integralmente pelo presidente Lula sob a justificativa de ferir o interesse público ao reduzir punições contra a democracia, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. Agora, a lei entra em vigor, e caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as sentenças mediante pedido dos réus.

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A nova regra alcança cerca de 1,4 mil pessoas já condenadas pelo STF por envolvimento em crimes ligados à tentativa de golpe. Desse total, 431 cumprem pena de prisão, 419 estão em regime de penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.

Entre os casos de maior destaque está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a condenação mais elevada: 27 anos e três meses de prisão. Para ele e outros réus, a mudança pode representar uma redução significativa no tempo de cumprimento da pena.

Além de Bolsonaro, a lei pode beneficiar figuras de alta patente do governo anterior, como:

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)

Todos eles aguardavam julgamento ou já haviam sido denunciados. Agora, poderão pedir o recálculo da pena com base na nova dosimetria.

O que muda na prática com a nova lei?
Antes, quem cometia os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado no mesmo contexto poderia ter as penas somadas. Com a Lei da Dosimetria, a regra muda: passa a valer a pena mais grave, e não a soma delas.

Em números: um condenado a 14 anos por um crime e a 10 por outro, somava 24. Agora, ficaria com apenas 14 anos.

O foco do projeto é "calibrar" as penas mínima e máxima de cada tipo penal, evitando a sobreposição punitiva para ações consideradas conexas. Na prática, a lei reduz o tempo de prisão para praticamente todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Os condenados ou seus advogados precisam ingressar com um pedido formal no STF solicitando o recalculo da pena com base na nova legislação. Não há benefício automático. O tribunal analisará caso a caso, aplicando a regra da pena mais grave.

O veto de Lula e a força do Congresso
O presidente Lula vetou o projeto na íntegra em novembro de 2024, argumentando que a lei violava o interesse público e “enfraquecia a resposta penal a crimes contra a democracia”. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto na semana passada com votação expressiva, reafirmando o entendimento de que a medida traria mais proporcionalidade às penas.

A promulgação por Alcolumbre ocorreu após Lula não editar a lei no prazo constitucional de 48 horas.

“Nos termos da Constituição, compete ao Presidente do Senado promulgar a lei”, justificou o parlamentar.

Com informações da Agência Brasil