PL da Dosimetria: Congresso veta veto de Lula em 30/4

Sessão em 30 de abril pode reverter redução de pena para condenados por atos antidemocráticos. Entenda o que está em jogo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril a sessão do Congresso Nacional que vai analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria (PL 2162/2023). O projeto, aprovado em dezembro, reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos — incluindo manifestantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A votação ocorre no momento em que o Brasil completa três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Se o veto for derrubado, a lei pode beneficiar nomes como Braga Netto, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
O texto aprovado pelos deputados e senadores muda as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A principal alteração é que, quando houver mais de um crime no mesmo contexto — como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático —, o condenado passa a cumprir apenas a pena mais grave, e não a soma delas.

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Além disso, o projeto reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas ouvidos pela "Agência Brasil" alertam que a mudança não beneficia apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também criminosos comuns condenados por outros tipos de crime.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade.E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas” — Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio do veto integral ao PL.

O presidente anunciou o veto em janeiro, durante evento que marcou os três anos dos ataques em Brasília. Na ocasião, Lula classificou as condenações como baseadas em “provas robustas” e criticou o que chamou de “PowerPoint fajutas” usados pela defesa de alguns réus. O governo argumenta que o PL da Dosimetria criaria um risco jurídico ao afrouxar penas de crimes graves contra a democracia.

Quem pode ser beneficiado se o veto cair
Além de manifestantes condenados por invasão e depredação, o projeto pode beneficiar diretamente:

Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

A sessão do Congresso terá um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023. Para derrubar o veto de Lula, são necessários votos da maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41). Caso mantido, o projeto é arquivado. Caso derrubado, o PL da Dosimetria entra em vigor como lei.

Com informações da Agência Brasil