Enel SP contesta a caducidade da concessão recomendada pela Aneel
Redação Blé News
A empresa contesta a recomendação da Aneel e afirma ter reduzido em 90% as interrupções superiores a 24 horas.
A Enel SP apresentou na última quarta-feira (19) suas alegações finais no processo que pode levar à caducidade de sua concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo. O procedimento foi aberto em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que recomendou o fim do contrato devido a falhas no restabelecimento do serviço após interrupções registradas entre 2023 e 2025. A concessionária contesta a medida e afirma que apresentou melhora nos indicadores, aumentou investimentos e ampliou os recursos destinados à operação. Agora, a diretoria da Aneel deverá analisar o caso. A decisão final sobre a eventual extinção da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia.
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A disputa entre a Enel SP e a Aneel envolve a qualidade do fornecimento de energia elétrica em São Paulo, especialmente a capacidade da distribuidora de restabelecer o serviço depois de interrupções provocadas por eventos climáticos extremos.
Segundo a agência reguladora, a empresa não teria corrigido de forma definitiva falhas e transgressões relacionadas ao atendimento dos consumidores entre 2023 e 2025.
Durante esse período, milhões de consumidores de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo enfrentaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
A Aneel afirma que o desempenho da distribuidora ficou abaixo da média registrada por outras empresas do setor durante episódios climáticos extremos.
O processo de caducidade, na prática, pode resultar na extinção antecipada do contrato de concessão. Por isso, a apresentação das alegações finais representa uma etapa importante antes da decisão da agência.
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O que a Enel SP argumenta na defesa
Nas alegações finais, a concessionária afirma que outras distribuidoras também apresentaram problemas no restabelecimento da energia entre 2023 e 2025, mas não foram submetidas a processos semelhantes.
A empresa usa esse argumento para questionar a proporcionalidade da recomendação de caducidade e sustenta que houve evolução em seus indicadores operacionais.
Enel SP contesta processo de caducidade — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com dados atualizados até junho de 2026 apresentados pela própria Enel, houve uma redução de 90% nas interrupções superiores a 24 horas.
A companhia também afirma ter ampliado em 73% os investimentos destinados à operação e aumentado em 31% o pessoal, a mão de obra e os serviços alocados à distribuição.
A tese da empresa é que essas medidas demonstrariam uma recuperação da capacidade operacional e uma preparação maior para enfrentar situações de emergência.
Enel SP diz que houve cerceamento de defesa
Além de contestar os argumentos técnicos apresentados pela Aneel, a Enel SP questiona a condução do próprio processo administrativo.
A concessionária afirma que houve cerceamento de defesa porque a etapa de alegações finais teria sido aberta antes da análise de um recurso relacionado ao pedido de realização de uma perícia técnica independente.
Na avaliação da empresa, essa questão comprometeria a conclusão de que a caducidade seria necessária para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público.
A concessionária também afirma que os dados mais recentes precisam ser considerados na análise do processo, especialmente os indicadores relacionados ao atendimento das ocorrências e à duração das interrupções.
Segundo a empresa, a evolução teria ocorrido justamente nos pontos considerados críticos pela agência reguladora.
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Indicadores de atendimento entram no debate
Entre os indicadores mencionados pela Enel estão o TMAE e o TMP, utilizados para medir o tempo de atendimento das ocorrências.
A companhia afirma que houve redução nesses indicadores, além da diminuição das interrupções superiores a 24 horas.
A empresa também cita o aumento dos recursos mobilizados durante situações de emergência e a adoção de medidas estruturais para melhorar a recuperação e a resiliência da rede elétrica.
Esses dados fazem parte da estratégia da concessionária para demonstrar que as condições atuais de operação são diferentes daquelas observadas durante os períodos mais críticos.
A discussão, portanto, não envolve apenas os problemas registrados no passado, mas também a avaliação sobre se as medidas adotadas pela empresa foram suficientes para corrigir as falhas apontadas pela Aneel.
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O que acontece agora com a concessão da Enel
Com a apresentação das alegações finais, o próximo passo será a análise pela diretoria da Aneel.
Os diretores deverão deliberar sobre a recomendação de caducidade apresentada no processo. Essa decisão será uma etapa fundamental para definir o futuro da concessão da distribuição de energia elétrica na área atendida pela Enel SP.
A decisão definitiva, porém, não cabe exclusivamente à agência reguladora.
Caso a recomendação avance, a palavra final sobre a caducidade do contrato de concessão da Enel SP será do Ministério de Minas e Energia.
Até lá, o processo ainda terá de passar pelas etapas administrativas previstas.
O caso ganhou relevância porque envolve uma das principais distribuidoras de energia do país e afeta diretamente consumidores da região metropolitana de São Paulo.
A eventual perda da concessão também abriria uma discussão sobre como seria organizada a continuidade do serviço e quais medidas seriam necessárias para garantir o fornecimento de energia aos consumidores.
Por enquanto, a Enel tenta demonstrar que os investimentos realizados e a melhora dos indicadores são suficientes para afastar a recomendação da Aneel.
Do outro lado, a agência mantém a avaliação de que as falhas registradas entre 2023 e 2025 justificam a abertura do processo.
A decisão dos próximos passos deverá definir se a concessão seguirá com a Enel SP ou se o contrato caminhará para uma eventual extinção.
Com informações da Agência Brasil
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