Jorge Messias: "Juiz que põe fé acima da Constituição não é juiz"

Novo nome para a vaga de Barroso diz que Supremo deve evitar mudanças divisivas e defende Estado laico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a Corte precisa se aprimorar continuamente e adotar uma postura de autocontenção em temas sensíveis. Segundo ele, decisões que geram divisão social devem ser tratadas com cautela, respeitando o tempo do debate democrático. Durante a apresentação, Messias também reafirmou a importância do Estado laico, mesmo declarando sua fé evangélica, e destacou que o Judiciário deve atuar com equilíbrio, transparência e responsabilidade institucional.

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Jorge Messias defende aprimoramento do STF

Durante sua fala inicial, Messias destacou que o Supremo deve estar aberto ao aperfeiçoamento constante, principalmente diante da pressão da sociedade por mais transparência.

Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.

Segundo ele, a percepção de resistência à autocrítica pode fragilizar a relação entre o Judiciário e a democracia.

Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes.

O indicado também pontuou que todos os Poderes devem atuar com limites claros, evitando excessos institucionais.

Autocontenção do STF em pautas polêmicas

Um dos principais pontos da sabatina foi a defesa da autocontenção do STF em decisões que possam gerar divisão social.

Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.

Messias afirmou que o Supremo deve evitar tanto o ativismo judicial quanto a omissão.

Para ele, o caminho ideal é o equilíbrio.

O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.

O argumento surge em meio a críticas recorrentes de parlamentares sobre decisões do STF em temas que, segundo eles, deveriam ser tratados pelo Congresso.

Messias também destacou que o tempo é um fator essencial para amadurecer debates dentro da democracia.

Papel do STF nas políticas públicas

Outro ponto relevante foi a defesa de um papel mais limitado do Supremo na formulação de políticas públicas.

Segundo o indicado, a atuação da Corte deve ser residual, sem substituir o papel de gestores e legisladores.

Sem tradição familiar no Judiciário, afirmou que chegou até ali por meio do estudo, trabalho e fé.

Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas.

Essa posição busca reduzir críticas sobre uma possível interferência do Judiciário em atribuições de outros Poderes.

Estado laico e religião

Em um aceno claro à bancada religiosa e também aos defensores da laicidade, Messias também abordou sua fé durante a sabatina, declarando-se evangélico, mas reforçando o compromisso com a laicidade do Estado.

Os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida.

Ele foi direto ao afirmar que convicções religiosas não podem se sobrepor à Constituição.

O Estado constitucional é laico... Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.

Apesar disso, destacou que valores éticos podem coexistir com a interpretação constitucional, desde que não comprometam a neutralidade do Estado.

Trajetória e discurso pessoal

Messias também utilizou o momento para destacar sua origem e trajetória.

Sem tradição familiar no Judiciário, afirmou que chegou até ali por meio do estudo, trabalho e fé.

Sou nordestino, filho da classe média, e chego aqui pela minha trajetória.

Como funciona a votação no Senado

A sabatina de Jorge Messias contou com a inscrição de 27 senadores para perguntas. Para ser aprovado e ocupar a cadeira de Barroso, ele precisa de:

Aprovação na CCJ: Maioria simples dos presentes (apenas titulares votam).
Aprovação no Plenário do Senado: Mínimo de 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Com informações da Agência Brasil