Justiça nega recurso do ‘Careca do INSS’ para barrar apelido

Empresário investigado por R$ 6,3 bi em descontos indevidos tentou proibir termo. TJDFT disse não.

A Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que Antonio Carlos Camilo Antunes continuará sendo chamado de “Careca do INSS” pela imprensa. O empresário, alvo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, tentou proibir o apelido em reportagens — alegando ofensa à reputação. Mas a Terceira Turma do TJDFT, na última quinta-feira (16), entendeu que o termo é um “apelido amplamente utilizado na mídia” e não tem finalidade ofensiva. A decisão mantém a liberdade de imprensa e derruba o recurso da defesa, que ainda tentava reverter ordem anterior. O caso envolve suspeitas de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Entre no canal do Blé News no WhatsApp e receba notícias e bastidores direto no seu celular.

O empresario Antonio Carlos Camilo Antunes é um dos investigados. A defesa dele entrou com queixa-crime contra um site de notícias do DF, alegando calúnia, injúria e difamação — especialmente por uma reportagem que dizia que ele comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que indicaria lavagem de dinheiro.

O tribunal entendeu que o termo “Careca do INSS” não foi usado com intuito ofensivo. Pelo contrário: é uma referência pública e notória ao investigado.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, escreveu o colegiado.

A decisão reforça que a liberdade de imprensa prevalece quando o conteúdo é informativo e não há excesso ofensivo. Para veículos digitais, é um respiro: usar apelidos públicos ou notórios não configura crime, desde que sem clara intenção de insulto.

Operação Sem Desconto

Deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela CGU, a operação investiga entidades que descontavam valores de aposentadorias e pensões sem autorização clara dos segurados. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024, segundo estimativas das investigações.

Números que impressionam

Além da decisão judicial, o caso tem impacto direto no bolso do segurado do INSS:

6,4 milhões de pessoas contestaram cobranças associativas
4,4 milhões aderiram a acordos
R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados

Antunes ainda pode recorrer a instâncias superiores. Enquanto isso, o termo “Careca do INSS” segue liberado na imprensa — e a Operação Sem Desconto continua apurando responsabilidades civis e criminais.

Com informações da Agência Brasil