Justiça da Itália analisa recurso de Zambelli contra extradição

Recurso à Corte de Cassação aponta supostas irregularidades no processo brasileiro e questiona condições das prisões no país. Análise pode levar seis meses.

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli recorreu, nesta sexta-feira (10), à mais alta instância da Justiça italiana para tentar anular a decisão que autoriza sua extradição ao Brasil. O recurso foi apresentado à Corte de Cassação, em Roma, e contesta os termos da autorização dada pela Corte de Apelação no mês passado. O principal objetivo é impedir que a ex-parlamentar, presa desde julho de 2024, seja repatriada para cumprir uma condenação de dez anos de prisão no Brasil.

A briga judicial de Carla Zambelli para permanecer na Itália, país onde possui dupla cidadania, acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. A estratégia da defesa é esgotar todas as possibilidades de recurso no sistema judiciário europeu antes que o governo italiano dê o sinal verde para a repatriação.

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O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, apresentou um documento à Corte de Cassação apontando uma série de supostas irregularidades no processo que tramita no Brasil. Entre os principais argumentos, estão:

Questionamentos sobre o sistema prisional

A defesa alega que as condições do sistema prisional brasileiro violariam direitos humanos fundamentais, o que, segundo a legislação italiana, poderia ser um impeditivo para a extradição. O argumento tenta usar uma cláusula humanitária presente em tratados internacionais.

Críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes

O recurso também direciona críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que sua atuação na condução do caso teria sido irregular, o que, na visão dos advogados, contaminaria todo o processo legal brasileiro.

Inexistência de crime correspondente

Um ponto técnico crucial levantado pelos advogados é a alegação de que não há correspondência direta na legislação italiana para o crime de invasão de sistema informático, pelo qual Zambelli foi condenada no Brasil.

“A defesa argumenta que, sem a tipificação exata do crime na Itália, a extradição se torna juridicamente inviável.”

O recurso será analisado pela Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. Não há um prazo definido para o julgamento, mas especialistas estimam que o processo pode levar até seis meses para ser concluído.

Se a Corte negar o recurso: A decisão que autoriza a extradição será mantida. A palavra final, no entanto, caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que dará o aval político para a entrega de Zambelli ao Brasil.
Se a Corte aceitar o recurso: A decisão da Corte de Apelação será anulada, e o processo de extradição recomeçará do zero, ou será arquivado.

O histórico do caso: da condenação à fuga

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por ser considerada a autora intelectual de um ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime, executado pelo hacker Walter Delgatti, tinha como objetivo emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa em julho de 2024. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, que agora está sob análise do sistema judiciário italiano. A defesa da ex-deputada nega as acusações e afirma que o processo é uma perseguição política.

Com informações da Agência Brasil