Operação Distrato investiga fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS envolvendo centenas de empresas

Uma operação realizada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) investiga um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná e apura a atuação de escritórios de advocacia, consultorias e grupos econômicos suspeitos de vender créditos tributários inexistentes para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Segundo as autoridades, a fraude envolveu centenas de empresas e pode configurar crimes como organização criminosa, estelionato, falsidade documental, crimes tributários e lavagem de dinheiro.

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Fraude no ICMS é alvo de operação em São Paulo

A Operação Distrato foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar.

Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Cambé e Londrina, no Paraná.

O objetivo é reunir provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e aprofundar as investigações sobre uma organização suspeita de comercializar créditos tributários inexistentes para reduzir indevidamente o recolhimento do ICMS.

A investigação estima um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões em sonegação de ICMS.

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Como funcionava o esquema investigado

De acordo com a investigação, empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional eram utilizadas para criar uma aparência de legalidade aos chamados créditos tributários.

Esses créditos eram oferecidos principalmente para pequenas e médias empresas com descontos atrativos, como se tivessem autorização da Secretaria da Fazenda.

Na prática, os créditos eram falsos.

Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto estadual. Em troca, pagavam honorários aos intermediários, que chegavam a representar até 70% do valor do crédito utilizado.

Segundo os investigadores, o dinheiro que deveria ser destinado ao Estado acabava sendo direcionado aos operadores da fraude.

Esquema de créditos falsos de ICMS simulava legalidade

As investigações apontam que os envolvidos utilizavam diferentes estratégias para dar aparência de legitimidade às operações.

Entre elas estavam:

• utilização indevida de normas administrativas;
• apresentação de despachos supostamente assinados por auditores fiscais;
• uso de decisões judiciais sem trânsito em julgado;
• cessões e contratos simulados;
• venda de créditos sem qualquer relação real com operações de tributação estadual.

Também eram produzidas telas falsas indicando que multas tributárias haviam sido quitadas, quando isso nunca ocorreu.

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Escritórios de advocacia e grupos econômicos são investigados

Segundo a apuração, escritórios de advocacia, empresas de consultoria e intermediadoras desempenhavam papel central no funcionamento do esquema.

Eles prospectavam clientes, elaboravam contratos e produziam pareceres jurídicos utilizados para justificar a utilização dos créditos perante o Fisco.

Operação investiga fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS envolvendo centenas de empresas — Foto: Divulgação/Secretaria da Fazenda de SP

Entre os grupos investigados está um núcleo ligado ao advogado Nelson Wilians. O escritório dele é alvo de buscas. Também são investigadas Anne Wilians e a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como integrante da organização.

Até a publicação desta matéria, as defesas dos citados haviam sido procuradas para manifestação.

Além desse núcleo, as investigações também alcançam integrantes dos grupos Alpha e DMC.

Mais de 850 empresas estão na apuração

A Secretaria da Fazenda abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos considerados suspeitos.

As investigações envolvem mais de 850 empresas.

Até o momento, 752 empresas já receberam autos de infração após verificações fiscais realizadas pelo órgão estadual.

Segundo o Cira/SP, a análise busca diferenciar empresas que participaram conscientemente da fraude daquelas que eventualmente foram induzidas ao erro por intermediários.

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O que é o ICMS e por que o caso preocupa

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros.

O tributo incide sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação.

Quando há fraudes envolvendo créditos tributários, o impacto vai além da arrecadação, comprometendo recursos destinados ao financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.

Em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou que a atuação busca impedir vantagens obtidas por meio de fraudes fiscais e garantir que os contribuintes possam regularizar sua situação dentro da legislação.

Com informações da Agência Brasil e g1

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