TJ-BA abre PAD contra juiz por suposto racismo religioso

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, acusado de possível prática de racismo religioso após determinar a retirada da fotografia de uma sacerdotisa do Candomblé de uma exposição artística instalada no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27) e abre uma investigação formal que poderá resultar em sanções disciplinares, incluindo a perda do cargo, caso as acusações sejam confirmadas. O caso ganhou repercussão nacional ao levantar debates sobre intolerância religiosa, igualdade de tratamento e o verdadeiro significado da laicidade do Estado.

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O episódio aconteceu em março deste ano durante uma exposição fotográfica organizada dentro do Fórum de Camaçari.

Entre as obras expostas estava a fotografia da chefe de cozinha Solange Borges, que também exerce a função de Makota dentro do Candomblé. Na imagem, ela aparece vestindo trajes tradicionais da religião de matriz africana.

O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade determinou que a fotografia fosse retirada da exposição.

Como justificativa, alegou que a permanência da imagem poderia afrontar o princípio da laicidade do Estado e causar constrangimento a pessoas de diferentes crenças que frequentassem o fórum.

Entretanto, outra fotografia presente na mesma exposição permaneceu exposta normalmente. A imagem retratava uma mulher segurando uma representação de Santo Antônio, símbolo do catolicismo.

Foi justamente essa diferença de tratamento que motivou questionamentos e denúncias de discriminação religiosa.

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Apenas imagem ligada ao Candomblé foi retirada

Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, um dos principais elementos analisados para abertura do PAD foi o fato de apenas a fotografia relacionada ao Candomblé ter sido retirada da mostra.

Fotografia da sacerdotisa Solange Borges, retirada de exposição no Fórum de Camaçari, motivou denúncia de suposto racismo religioso — Foto: Idafro

A permanência da imagem de conteúdo católico levantou dúvidas sobre uma possível aplicação seletiva do princípio da laicidade estatal.

Para o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e para Solange Borges, autora da denúncia, houve tratamento desigual direcionado especificamente a uma manifestação religiosa de matriz africana.

As entidades sustentam que o ato pode configurar racismo religioso institucional e intolerância religiosa.

"Apenas a fotografia ligada ao Candomblé foi retirada da exposição, enquanto outra obra com referência católica permaneceu exposta."

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Justiça já havia determinado retorno da fotografia

Poucos dias após a retirada da imagem, o caso chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Em 5 de março, a Justiça determinou que a fotografia fosse recolocada na exposição artística.

A decisão representou um primeiro reconhecimento de que a retirada da obra merecia reavaliação.

Mesmo após o retorno da fotografia, permaneceram as representações administrativas e criminais protocoladas pelo Idafro e pela sacerdotisa.

Agora, com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, o foco passa a ser a análise da conduta funcional do magistrado.

Fotografia com referência ao catolicismo permaneceu exposta no fórum e passou a integrar o debate sobre tratamento desigual entre manifestações religiosas — Foto: Idafro

"Segundo as entidades autoras da representação, apenas a obra relacionada ao Candomblé foi retirada da exposição, enquanto uma fotografia com símbolo católico permaneceu exposta."

Investigação poderá resultar em punições

O PAD instaurado pela Corregedoria investigará se houve:

• prática de racismo religioso institucional;
• quebra do dever de imparcialidade;
• violação ao princípio da igualdade;
• conduta incompatível com a magistratura.

O juiz será oficialmente notificado e terá prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.

Ao final da investigação, caso sejam comprovadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação disciplinar da magistratura, incluindo advertência, censura, disponibilidade compulsória, aposentadoria compulsória ou até perda do cargo, conforme a gravidade eventualmente reconhecida pelos órgãos competentes.

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Caso reacende debate sobre intolerância religiosa no Brasil

A abertura do PAD reacende uma discussão que vem sendo travada há anos no país sobre o tratamento dispensado às religiões de matriz africana.

Especialistas apontam que o princípio da laicidade do Estado não significa impedir manifestações culturais ou religiosas em espaços públicos de maneira seletiva, mas assegurar tratamento igualitário entre todas as crenças.

Nos últimos anos, episódios envolvendo ataques a terreiros, destruição de símbolos religiosos, discriminação contra sacerdotes e restrições à livre manifestação da fé têm motivado ações do Poder Judiciário, do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.

Para representantes do movimento de combate ao racismo religioso, casos como o de Camaçari demonstram a importância de fortalecer mecanismos institucionais capazes de garantir igualdade de direitos e respeito à diversidade religiosa prevista na Constituição Federal.

A investigação aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia não significa que o magistrado seja considerado culpado. O processo disciplinar tem justamente o objetivo de assegurar ampla defesa, contraditório e apuração dos fatos antes de qualquer eventual responsabilização.

Independentemente do resultado final, o caso já se tornou um dos episódios mais emblemáticos dos debates recentes sobre racismo religioso, liberdade de crença e respeito às religiões de matriz africana dentro das instituições públicas brasileiras.

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