PGR aponta ilegalidade em investigação sobre Moraes e Vorcaro
Redação Blé News
Paulo Gonet afirma que André Mendonça ultrapassou limites ao determinar apuração sobre conversas de Moraes e Vorcaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a anulação da investigação da Polícia Federal que identificou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das apurações sobre as mensagens. Segundo o procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Moraes precisaria passar pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e posteriormente pelo plenário do Supremo. As mensagens foram encontradas pela PF após a quebra do sigilo do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Paulo Gonet.
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PGR pede anulação de investigação sobre Moraes e Vorcaro
A manifestação de Paulo Gonet foi apresentada depois que André Mendonça solicitou à Procuradoria-Geral da República uma posição sobre o relatório produzido pela Polícia Federal.
O documento da PF passou a mencionar os nomes de Alexandre de Moraes e do próprio procurador-geral após os investigadores terem acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
O material faz parte das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas à instituição.
Com a retirada do sigilo do relatório nesta terça-feira (1º), as referências às conversas entre Vorcaro e Moraes passaram a integrar oficialmente o debate no Supremo.
Para Gonet, porém, o problema não está apenas no conteúdo encontrado pelos investigadores, mas principalmente na forma como a investigação foi determinada.
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O que Paulo Gonet questiona na investigação
Na avaliação do procurador-geral, André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal que aprofundasse as apurações sobre pessoas específicas sem que houvesse uma solicitação do Ministério Público ou uma iniciativa própria da autoridade policial.
Esse entendimento levou Gonet a defender a nulidade da investigação nesse ponto.
A tese apresentada pela PGR considera que o magistrado possui limites durante a fase pré-processual de uma investigação. Para o procurador, uma determinação judicial que ultrapasse essas atribuições pode comprometer a validade dos atos realizados posteriormente.
A discussão, portanto, envolve uma questão processual: até onde um ministro do STF pode determinar diligências de investigação antes da abertura de uma ação penal?
Por que a PGR considera a investigação ilegal
Segundo Paulo Gonet, uma eventual apuração envolvendo Alexandre de Moraes deveria seguir outro caminho dentro do Supremo.
Na visão apresentada à Corte, caso surgissem elementos que justificassem uma investigação contra um ministro, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do STF, atualmente Edson Fachin.
Caberia então ao presidente avaliar a questão e submetê-la ao plenário do Supremo Tribunal Federal, em vez de determinar diretamente que a Polícia Federal aprofundasse a apuração.
A PGR sustenta que a ausência desse procedimento comprometeria a validade da ordem investigativa.
O parecer, portanto, não afirma que as conversas encontradas pela PF sejam falsas ou que não tenham ocorrido. O ponto central levantado por Gonet é a legalidade do procedimento utilizado para investigar e aprofundar as informações relacionadas aos ministros.
Leia também: Mendonça quer que o STF analise diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes
Como as conversas de Moraes e Vorcaro foram encontradas
As mensagens envolvendo Alexandre de Moraes foram identificadas durante uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal.
Os investigadores tiveram acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro após a autorização para quebra de sigilo do aparelho.
Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Durante a análise do material apreendido, a PF identificou referências a diferentes pessoas, entre elas Moraes e Gonet.
O relatório permaneceu sob sigilo até esta terça-feira, quando parte de seu conteúdo deixou de ser protegido por segredo de Justiça.
A divulgação das informações ampliou a repercussão política e jurídica do caso e colocou em discussão não apenas o conteúdo das mensagens, mas também os limites da atuação judicial durante investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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O que acontece agora no STF
Com o posicionamento da PGR, caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados por Paulo Gonet.
A manifestação foi solicitada por André Mendonça justamente para que a Procuradoria-Geral da República avaliasse o relatório da Polícia Federal e as referências feitas aos nomes de Moraes e Gonet.
O próximo passo dependerá da análise do próprio STF sobre a validade dos procedimentos adotados durante a investigação.
A discussão também pode estabelecer parâmetros sobre como devem ser conduzidas futuras apurações envolvendo integrantes da própria Corte.
O caso reúne, portanto, três elementos que aumentam sua relevância: uma investigação sobre possíveis irregularidades financeiras no Banco Master, informações extraídas do celular de um dos principais investigados e uma disputa jurídica sobre os limites da atuação de um ministro durante a fase de investigação.
Por enquanto, a manifestação de Gonet representa o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. A palavra final sobre a validade dos atos questionados caberá ao Supremo Tribunal Federal.
O caso segue em análise e novos desdobramentos podem ocorrer a partir das decisões tomadas pela Corte.
Com informações da Agência Brasil
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