Revisão criminal de Bolsonaro avança no STF; entenda o caso

Ministro Nunes Marques abriu prazo para manifestação da PGR sobre pedido que tenta anular condenação de 27 anos e 3 meses.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 20 dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da tentativa de golpe de Estado investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.

Depois da manifestação da PGR, o relator do caso deverá decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente. A defesa sustenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo e questiona desde a competência do julgamento até a validade das provas utilizadas pela acusação.

O pedido de revisão criminal foi protocolado no STF no último dia 8 de maio. Entre os principais pontos levantados pelos advogados está a alegação de que Bolsonaro, por ter ocupado a Presidência da República, deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não pela Primeira Turma do Supremo.

📱> Entre no canal do Blé News no WhatsApp e receba notícias e bastidores direto no seu celular

Além disso, a defesa também contesta a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que ela não teria ocorrido de forma voluntária. Outro argumento utilizado é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação conduzida pela Polícia Federal.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.

Revisão criminal de Bolsonaro entra em nova fase no STF

A decisão de Nunes Marques marca mais uma etapa importante no andamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Antes de qualquer definição, o parecer da PGR será analisado pelo ministro relator, que poderá decidir individualmente ou encaminhar o caso para julgamento colegiado.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações definitivas quando a defesa entende que houve ilegalidade, erro processual ou surgimento de fatos novos capazes de alterar o resultado do julgamento.

No recurso, os advogados afirmam que não existem provas suficientes que comprovem a participação direta de Bolsonaro na organização dos atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo a defesa, o ex-presidente também não teria liderado qualquer plano para ruptura institucional ou tentativa de golpe de Estado, argumento que foi rejeitado anteriormente durante o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.

Defesa questiona julgamento na Primeira Turma

Um dos pontos centrais da revisão criminal envolve a competência do julgamento. Os advogados sustentam que um ex-presidente da República deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não apenas por uma das turmas da Corte.

A condenação de Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A defesa afirma que essa escolha teria comprometido garantias constitucionais do processo e reforça a tese de nulidade da condenação.

O argumento deve ser analisado pela PGR antes de qualquer posicionamento definitivo do Supremo.

Delação de Mauro Cid volta ao centro do debate

Outro ponto levantado pela defesa envolve a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados afirmam que o acordo de colaboração não teria sido realizado de maneira espontânea.

Para a defesa, a validade da delação deveria ser revista, o que poderia impactar diretamente parte das provas utilizadas durante o processo.

A colaboração de Mauro Cid foi considerada uma das peças mais relevantes nas investigações sobre os atos antidemocráticos e a suposta articulação de um plano golpista após as eleições presidenciais de 2022.

Provas da investigação também são questionadas

Os advogados do ex-presidente também alegam que não tiveram acesso integral ao material produzido pela investigação.

Segundo o recurso, isso teria dificultado a ampla defesa e comprometido o contraditório durante o andamento da ação penal.

Especialistas em direito constitucional avaliam que esse tipo de discussão costuma ser comum em revisões criminais de grande repercussão política e jurídica, especialmente em casos analisados diretamente pelo STF.

“A revisão criminal é considerada uma medida excepcional dentro do sistema jurídico brasileiro.”

Segunda Turma do STF deve analisar o caso

De acordo com o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte.

O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro durante seu mandato presidencial, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A composição da turma chama atenção porque parte dos ministros já teve posicionamentos diferentes em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às investigações envolvendo a tentativa de golpe.

Mesmo assim, o andamento do processo seguirá os ritos previstos pelo STF antes de qualquer eventual mudança na condenação.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporária sob justificativa de questões de saúde.

Com informações da Agência Brasil