Senado aprova pauta-bomba que pode gerar impacto bilionário nas contas públicas

Uso do Fundo do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro e outras propostas elevam pressão sobre as contas públicas.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um pacote de propostas que amplia despesas públicas e reacende o debate sobre a chamada pauta-bomba no Congresso Nacional. Entre as medidas está a criação de uma linha especial de crédito destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal das iniciativas pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos. Apesar da oposição do governo a parte dos projetos, as propostas foram aprovadas pelo Senado, impondo uma derrota ao Palácio do Planalto nas votações.

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O principal projeto aprovado pelos senadores autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas do setor agropecuário.

A proposta beneficia produtores que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Entre os motivos aceitos estão enchentes, secas, geadas, granizo, vendavais e até prejuízos provocados pela queda dos preços agrícolas em razão de conflitos geopolíticos.

A iniciativa foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mesmo sem apoio formal do governo federal.

O Ministério da Fazenda alertou que a medida poderá gerar um custo de até R$ 140 bilhões para os cofres públicos nos próximos dez anos.

Já o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que o impacto será menor, estimado em aproximadamente R$ 120 bilhões.

"Uma pauta-bomba é caracterizada por projetos que criam grandes despesas ou reduzem receitas, pressionando as contas públicas."

Como funcionará a renegociação das dívidas do agro

Senado aprova medidas com custo de até R$ 140 bilhões — Foto: Reprodução/Canva

O projeto prevê financiamento com condições especiais para produtores rurais atingidos por situações excepcionais.

As taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor:

3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
5,5% ao ano para participantes do Pronamp e médios produtores;
7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por beneficiário.

No caso de cooperativas, associações ou condomínios rurais, o limite será de R$ 50 milhões.

O prazo de pagamento poderá alcançar até 10 anos, incluindo período de carência.

Fundo do Pré-Sal será usado para financiar operação

Criado originalmente para financiar políticas públicas permanentes, o Fundo Social do Pré-Sal passou a acumular novas destinações ao longo dos últimos anos.

Atualmente, parte dos recursos é direcionada para áreas como educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura, esporte e habitação social.

Com a aprovação da proposta, o fundo também poderá financiar a renegociação das dívidas rurais.

Os recursos poderão ser obtidos a partir:

Das receitas correntes do Fundo Social em 2026 e 2027;
Do superávit financeiro apurado até dezembro de 2025 e 2026;
De fundos regionais como FNO, FNE e FCO;
Do Funcafé e outras fontes autorizadas pelo Poder Executivo.

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Governo tentou barrar projeto, mas foi derrotado

Nos bastidores, integrantes do Ministério da Fazenda tentaram convencer lideranças do Senado a adiar a votação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Tereza Cristina (PP-MS) para discutir o tema.

Apesar das negociações, o governo não conseguiu construir consenso.

Davi Alcolumbre informou publicamente que não havia acordo com o Executivo, mas decidiu manter a votação em respeito aos compromissos assumidos com parlamentares e representantes do setor agropecuário.

A proposta ganhou força especialmente após as enchentes históricas registradas no Rio Grande do Sul em 2024 e diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.

Outras propostas aprovadas também elevam despesas públicas

Além do Refis do Agro, outras duas medidas avançaram no Senado.

A primeira é uma Proposta de Emenda à Constituição que garante aposentadoria integral e paridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, o impacto pode alcançar R$ 99 bilhões considerando União, estados, municípios e Distrito Federal.

Outra proposta aprovada prevê o aumento do piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.

O valor passaria dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

O texto também estabelece reajuste anual pela inflação e adicional noturno de 50%.

Por ter sido aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

O que acontece agora

O projeto que cria a linha especial de crédito para produtores rurais ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados porque sofreu alterações durante a tramitação no Senado.

Se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto isso, economistas, parlamentares e representantes do agronegócio seguem debatendo os impactos fiscais da medida e a necessidade de apoio aos produtores afetados por eventos climáticos e crises internacionais.