Senado avança com projeto que permite ajuste de jornada de trabalho e uso de símbolos de fé no emprego

Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais garante adaptação de horário para trabalhadores e servidores por motivos religiosos e segue agora para votação no Plenário.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 25 de março o Projeto de Lei 3.346/2019 que promete mudar a rotina de milhões de brasileiros: o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. O texto, que agora segue para análise do Plenário do Senado, permite desde a troca de turno até o uso de vestimentas e adereços de fé no ambiente profissional, tanto para celetistas quanto para servidores públicos.

A ideia é simples na teoria, mas complexa na prática: como conciliar a escala do trabalho com o dia sagrado de cada crença? O PL 3.346/2019, do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e tenta dar uma resposta clara a essa pergunta.

De acordo com o texto aprovado, a mudança no horário por causa de um dia de guarda religiosa (como o sábado para adventistas ou o domingo para cristãos em geral) não é uma imposição. Ela deve acontecer em comum acordo com o empregador ou chefia imediata.

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O trabalhador pode escolher entre três formas de compensar as horas:

Alterar o dia de descanso semanal remunerado (trocando a folga).
Acumular horas extras em outros dias da semana.
Trocar de turno com outro colega.

Para ter o direito garantido, o trabalhador precisa seguir um protocolo simples:

Pedido formal: Deve ser feito com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
A empresa pode negar? Sim. Mas o empregador só pode recusar se apresentar uma justificativa razoável, ligada a exigências técnicas do trabalho ou impedimentos legais. Ou seja, não pode ser um "não" por birra ou preconceito.
E se negarem sem motivo? Aí o jogo vira. O trabalhador da iniciativa privada pode pedir a rescisão do contrato e sair com todos os direitos trabalhistas garantidos (como se fosse demissão sem justa causa).
E se negarem com motivo válido? O trabalhador também pode rescindir o contrato, mas nesse caso não precisa cumprir aviso prévio.

O projeto vai além do horário. Ele também:

Proíbe perguntas sobre religião em entrevistas de emprego.
Garante o uso de símbolos, adereços e vestimentas religiosas no trabalho.
Estende a adaptação para concursos públicos, posse e exercício de cargo público.

CAS aprova mudança no horário de trabalho para guardar dia de fé — Foto: Reprdução/Wikipedia

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o Estado deve assegurar a convivência plural entre diferentes crenças.

“O papel da autoridade estatal não é remover a tensão por meio da exclusão ou limitação do pluralismo, mas assegurar que os grupos religiosos se tolerem mutuamente”, declarou o parlamentar.

A presidente da CAS, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que é adventista, celebrou a aprovação com um depoimento pessoal:

“Eu sei como é difícil ser adventista do sétimo dia e ter que trabalhar. Esse é um problema crônico em todo o nosso país, e me alegro com esse projeto de lei.”

Um detalhe que pegou alguns de surpresa: o direito se aplicará exclusivamente a religiões instituídas há mais de cinco anos. A ideia é evitar que se criem "credenciais religiosas" de última hora para burlar a lei.

Com a aprovação na CAS, o texto segue para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, ainda poderá avançar nas etapas legislativas até eventual sanção presidencial.

Com informações do Portal Senado Federal