Sérgio Cabral é condenado por regalias na prisão do Rio e terá que pagar R$ 1 milhão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela Justiça estadual por improbidade administrativa em um dos casos mais simbólicos de corrupção do sistema prisional brasileiro. A decisão, tomada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e divulgada na semana passada, confirmou que Cabral desfrutou de um verdadeiro "presídio cinco estrelas" entre 2016 e 2018. Durante o período em que esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, ele recebeu tratamento diferenciado e acesso a itens de luxo proibidos. Agora, ele terá que pagar uma multa equivalente a 12 vezes seu último salário como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Outros seis agentes e gestores do sistema penitenciário também foram condenados por facilitar o esquema.

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O Esquema de Regalias na Cadeia Pública

A investigação e o processo revelaram uma realidade absurda dentro de unidades que deveriam ser de segurança máxima. Segundo os autos, a estrutura montada para beneficiar Sérgio Cabral ia muito além de uma simples falha administrativa. Era um esquema organizado e consciente para burlar a lei e a fiscalização.

Videoteca instalada em presídio no Rio  — Foto: Reprodução/TV Globo

Dentro da cela, a realidade era distópica. Cabral tinha à disposição uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater. Para completar o conforto, um colchão diferenciado e eletrodomésticos que não fazem parte da lista de itens permitidos a um detento comum. A rotina incluía alimentos sofisticados, que entravam de forma irregular, e o uso de equipamentos de musculação.

A Estrutura de Poder e a "Sala de Cinema"

O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, foi enfático. Ele destacou que os envolvidos agiram de forma deliberada para esconder atos oficiais e dificultar qualquer tipo de controle. 

"Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional", escreveu o magistrado.

Para se ter uma ideia da dimensão do privilégio, foi montada até uma sala específica para apresentação de filmes. O acesso a visitas também era facilitado, ignorando as regras do sistema. As falhas nos sistemas de vigilância e controle não eram acidentais; eram propositais.

Os Condenados e as Penas Aplicadas

Além do ex-governador, a Justiça responsabilizou outros seis nomes que ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais.

A lista de condenados inclui:

• Sérgio Cabral: Ex-governador. Multa de 12x seu salário + R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

• Erir Ribeiro Costa Filho: Ex-secretário de Administração Penitenciária. Multa de 5x sua remuneração + R$ 100 mil por danos morais.

• Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva: Agentes penitenciários. Cada um pagará multa de 5x a remuneração + R$ 100 mil por danos morais coletivos.

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Em nota para o g1

Para Onde Vai o Dinheiro?

Os valores arrecadados com as indenizações por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É uma tentativa de reverter, em parte, o prejuízo causado à credibilidade do sistema de justiça e penitenciário do estado.

Com informações da Agência Brasil

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