Habeas Corpus: de que cor é a Justiça brasileira?
Entre tribunais, prisões, desigualdades e afetos, a série brasileira nos convida a olhar para além dos autos e perguntar quem, de fato, tem direito à Justiça em um país atravessado pelo racismo e pelas diferenças sociais.
Assisti à série Habeas Corpus, com Marjorie Estiano, Vladimir Brichta e grande elenco. Terminei os oito episódios com aquela sensação boa — e, ao mesmo tempo, incômoda — que algumas produções provocam: a história termina na tela, mas continua dentro da gente.
Gostei do roteiro, do elenco, da fotografia e da narrativa. E o que mais me chamou a atenção foi a maneira como a série nos conduz pelos labirintos do sistema de Justiça brasileiro.
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A lei estabelece garantias que deveriam ser inegociáveis. A Constituição Federal de 1988 assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e determina, em seu artigo 5º, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Parece simples.
Não é.
Ao longo dos episódios, uma pergunta me acompanhou insistentemente: em quem confiar? Em quem acreditar?
E talvez resida aí uma das grandes qualidades de Habeas Corpus. Não há somente culpados e inocentes, ricos e pobres, bons e maus. Há seres humanos atravessados por pobreza, riqueza, educação, traumas, transtornos, amor, paixão, medo, ambição, poder, prisão e política.
Sim, política.
Porque falar de Justiça é falar sobre quem historicamente ocupa determinados lugares na sociedade brasileira.
Quem pode ocupar qual lugar?
Enquanto assistia à série, recordei-me de dois mestres que, embora tenham partido de contextos distintos, oferecem instrumentos poderosos para compreendermos algumas das estruturas que Habeas Corpus coloca diante de nossos olhos: Frantz Fanon e Milton Santos.
Em Pele negra, máscaras brancas, publicado originalmente em 1952, Fanon investiga os efeitos do colonialismo e do racismo sobre a subjetividade das pessoas negras. Sua reflexão ultrapassa a discriminação manifesta: ajuda-nos a compreender como uma sociedade racializada produz lugares, expectativas e representações distintas para corpos negros e brancos.
Fanon nos obriga, portanto, a olhar além da superfície.
Quando observamos quem ocupa as prisões brasileiras, quem historicamente teve menor acesso à educação formal, quem encontra maiores dificuldades para alcançar determinados espaços de poder e quem precisa reiteradamente provar sua humanidade, percebemos que raça não constitui um detalhe da organização social brasileira.
É estrutura.
É história.
É comunicação.
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Milton Santos, por outro caminho, oferece uma chave igualmente importante. Em O espaço do cidadão, o geógrafo brasileiro discute uma cidadania profundamente condicionada pelas desigualdades sociais e territoriais. O lugar ocupado pelo indivíduo na sociedade — e no próprio território — interfere concretamente no acesso aos bens, aos serviços e aos direitos que, em tese, deveriam pertencer a todos.
É impossível assistir a Habeas Corpus sem pensar nisso.
A lei pode dizer que todos são iguais perante ela. Mas todos chegam diante da lei nas mesmas condições?
Todos possuem os mesmos recursos para contratar uma defesa?
Todos tiveram as mesmas oportunidades educacionais?
Todos conhecem seus direitos?
Todos são ouvidos da mesma maneira?
Todos recebem o benefício da dúvida?
A partir de Fanon e Milton Santos, a pergunta que a série desperta torna-se ainda mais incômoda:
A Justiça consegue ser verdadeiramente igual em uma sociedade profundamente desigual?
Não pretendo responder.
Prefiro provocar.
Porque talvez seja justamente essa uma das funções da cultura: produzir perguntas que permanecem conosco quando a tela se apaga.
Um Código Penal de 1940
Há outro dado que não pode passar despercebido.
O Código Penal brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Evidentemente, passou por inúmeras alterações ao longo dessas mais de oito décadas — inclusive por uma ampla reforma de sua Parte Geral, em 1984.
Ainda assim, sua origem histórica merece atenção.
Falamos de uma legislação concebida em outro Brasil, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.
Habeas Corpus: 5 reflexões poderosas que a série da Netflix deixa sobre a justiça. — Foto: Reprodução/YouTube
Isso não significa dizer que nossas leis permaneceram congeladas em 1940. Significa reconhecer que o sistema penal brasileiro carrega uma longa história e que discutir Justiça exige observar quem, ao longo dessa história, foi mais alcançado pelo braço punitivo do Estado.
Quando desviamos os olhos da ficção para observar nossas prisões, a reflexão ganha contornos ainda mais desconfortáveis.
Dados recentes continuam a mostrar uma realidade que o Brasil conhece há muito tempo: a população negra está sobrerrepresentada no sistema prisional.
Levantamentos relativos a 2024 indicavam que pessoas negras representavam cerca de 69% da população prisional brasileira. Informações divulgadas posteriormente, referentes a 2025, mantiveram esse percentual próximo de 70%.
São números que não podem ser naturalizados.
E é fundamental fazer uma ressalva: esses dados não significam maior propensão da população negra ao crime.
Eles precisam ser compreendidos dentro de um processo social muito mais complexo, atravessado por desigualdade econômica, oportunidades educacionais, território, acesso à defesa, políticas de segurança pública, racismo estrutural e seletividade do sistema penal.
É justamente aí que a ficção encontra o Brasil.
Negros atrás das grades. E diante delas?
Há outro aspecto de Habeas Corpus que merece destaque: a expressiva presença negra no elenco.
E isso importa.
Importa porque durante décadas nos acostumamos a encontrar corpos negros em determinados lugares da dramaturgia brasileira: na pobreza, no serviço, na criminalidade e na subalternidade.
Quando esses mesmos corpos passam a ocupar a universidade, o Direito, o Ministério Público e os espaços de decisão, a imagem produz outro discurso.
Por isso, particularmente, gostei de ver um promotor negro retinto.
Parece detalhe?
Não é.
Representatividade não resolve o racismo estrutural.
Mas desloca imaginários.
Uma criança negra, um adolescente negro ou um jovem universitário negro aprende sobre suas possibilidades por meio das imagens que recebe do mundo.
Quem aparece como médico ou professor?
Quem julga, acusa, defende e é preso?
Quem ocupa o centro da cena?
Comunicação educa.
Cinema e televisão educam.
Uma escalação de elenco também comunica.
E, quando pessoas negras deixam de aparecer apenas como objeto da narrativa e passam a ocupar diferentes lugares de conhecimento, autoridade, contradição e poder, há ali uma disputa simbólica importante.
A passos lentos — por vezes lentíssimos — a população negra sobe degraus.
Um filho da mãe!
E aqui peço licença para abandonar, por algumas linhas, a análise e falar do afeto.
Um dos atores da produção é filho de uma amiga muito querida.
Uma mulher que acompanho e admiro pela maneira como educa seus dois filhos: com amor, garra, dignidade e presença.
Por isso, assisti a algumas cenas com um orgulho que ultrapassava a condição de espectadora.
E posso afirmar, sem qualquer receio:
Léo Sobrinho (personagem de Helinho) é um filho da mãe!
Risos.
Filho de uma mãe que educa, acredita, está presente, ensina valores e ajuda a construir caminhos.
E talvez essa pequena história particular dialogue com tudo o que a série apresenta.
Ninguém chega sozinho.
Atrás de muitas conquistas há mães, pais, avós, professores, famílias, amigos, comunidades e pessoas que disseram, em algum momento:
“Vá.”
E foram.
Série Habeas Corpus: O que a ficção revela sobre o sistema de justiça brasileiro? — Foto: Divulgação
Educação também é Justiça
Talvez por ser professora, não consegui assistir a Habeas Corpus com o pensamento apenas em tribunais.
Pensei em educação. Esta pode não impedir todas as injustiças. Mas oferece repertório para reconhecê-las.
Ensina a perguntar e a desconfiar das respostas prontas.
Permite conhecer direitos e compreender que cidadania não é favor.
Nesse sentido, a aproximação com Milton Santos torna-se ainda mais significativa. Se a cidadania não é experimentada igualmente por todos, a educação pode contribuir para que homens e mulheres compreendam não apenas os direitos que possuem, e sim as estruturas que dificultam o exercício pleno desses direitos.
E Fanon nos recorda que nenhuma discussão sobre igualdade pode ignorar a experiência histórica e social dos corpos racializados.
Por isso, uma série sobre Justiça pode ser uma extraordinária oportunidade para conversar sobre educação, racismo, desigualdade, ética, política e democracia.
Entre a letra da lei e a experiência concreta de uma pessoa, às vezes existe um abismo.
E quem costuma cair primeiro nesse abismo?
Os números ajudam a responder.
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Subir degraus
Habeas Corpus é ficção.
A inquietação que provoca é absolutamente real.
Somos uma sociedade que ainda precisa discutir quem tem acesso à melhor defesa, quem pode estudar, quem ocupa os espaços de poder, quem recebe o benefício da dúvida e quem carrega, antes mesmo de qualquer julgamento, uma sentença social inscrita na própria pele.
Por isso, ao terminar a série, pensei menos na solução do caso e mais nos degraus.
A população negra brasileira os sobe há séculos.
Um degrau na universidade.
Outro no audiovisual.
Outro no Ministério Público.
Outro na magistratura.
Outro na política.
Outro no jornalismo.
Outro na docência.
Às vezes avançamos.
Às vezes tentam nos empurrar novamente para baixo.
E seguimos.
A passos lentos — muito lentos — a população negra ocupa lugares que historicamente lhe foram negados.
Não por concessão.
Não por benevolência.
Sobretudo porque esses lugares também nos pertencem.
É por isso que Habeas Corpus tenha me tocado tanto.
Porque, por atrás de uma investigação criminal, encontrei uma discussão sobre o Brasil; a Justiça e injustiça; quem acusa e quem é acusado; quem pode falar e quem precisa lutar para ser ouvido. Sobre poder. Sobre educação. Sobre raça.
E, em especial, sobre humanidade.
A Justiça brasileira ainda tem muitos degraus a subir.
Nós também.
Sigamos.
Porque, ainda que tardia, a Justiça há de prevalecer. Axé. Ubuntu!
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FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução de Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.
SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.
Ficha técnica — Habeas Corpus
Título: Habeas Corpus
Ano: 2026
Formato: série — 8 episódios
Gênero: drama jurídico
Criação: Leonardo Moreira, Luiz Villaça e Donna Oliveira
Escrito por: Leonardo Moreira, Donna Oliveira, Jeferson Tenório, Silvia Gomez e
Victoria Negreiros
Direção: Luiz Villaça e Flávia Lacerda
Elenco: Marjorie Estiano, Any Gabrielly, Vladimir Brichta, Danton Mello, Natália Lage, Naruna Costa, Marisa Orth, Hypólito, Renata Gaspar, Tato Gabus Mendes, Leo Sobrinho, Luiza Gabus, Pedro Roza, Felipe Ricca, Nicolas Lee e mais.
Produção/Distribuição: Netflix
Disponível em: Netflix
