Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos; entenda as novas regras

A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou nesta terça-feira (15) a proibição da publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital mineira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município um dia após o Rio de Janeiro adotar decisão semelhante. A nova regra impede a divulgação dessas empresas em equipamentos públicos, eventos promovidos pela prefeitura e até em determinados espaços privados próximos a escolas, museus e locais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. A decisão ocorre em meio ao endurecimento das regras federais sobre a publicidade das apostas esportivas e reforça o debate sobre os impactos do setor na sociedade.

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Publicidade de bets passa a ter novas restrições em Belo Horizonte

Com a publicação do decreto, fica proibida qualquer publicidade de plataformas de apostas em órgãos e entidades vinculados à Prefeitura de Belo Horizonte.

A restrição também alcança eventos promovidos pelo município, impedindo que empresas do setor utilizem espaços públicos para ações promocionais.

Além disso, a norma determina que anúncios de apostas não poderão aparecer em mobiliários urbanos como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos utilizados pela população.

A iniciativa acompanha um movimento que começou no Rio de Janeiro, onde a prefeitura também decidiu limitar a presença de publicidade das bets em áreas cuja exploração depende de autorização municipal.

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Onde a publicidade de apostas também fica proibida

Outro ponto importante do decreto envolve áreas privadas.

Mesmo em propriedades particulares, anúncios de bets não poderão ser exibidos em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, sempre que a publicidade puder estimular esse público a apostar.

A medida busca reduzir a exposição de menores de idade às campanhas publicitárias do setor, tema que vem ganhando força após a regulamentação do mercado brasileiro.

As restrições seguem uma tendência observada em diferentes países, que passaram a limitar a divulgação de jogos e apostas em locais frequentados por crianças e adolescentes.

Especialistas apontam que a redução da exposição pode contribuir para diminuir o interesse precoce por apostas esportivas.

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Governo federal também endureceu as regras para bets

Enquanto estados e municípios adotam medidas próprias, o governo federal publicou novas normas para disciplinar a publicidade das plataformas de apostas.

As portarias dos Ministérios da Fazenda e da Justiça entram em vigor a partir desta sexta-feira (17) e estabelecem novas exigências para anúncios das empresas autorizadas.

Entre elas, passa a ser obrigatória a exibição de mensagens de alerta como:

"Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência."

Outras advertências incluem:

• "Apostar faz você perder dinheiro";
• "Aposta não é investimento".

Essas mensagens deverão ocupar pelo menos 10% da área dos anúncios e aparecer de forma clara e legível.

Outra determinação impede campanhas que induzam consumidores ao erro ou utilizem especialistas e comentaristas esportivos para incentivar apostas sobre partidas ou eventos.

Também fica proibida qualquer publicidade voltada ao público menor de 18 anos, incluindo personagens, linguagem, imagens ou elementos que despertem interesse desse grupo.

Mercado regulado segue crescendo

Apesar das novas restrições, o mercado de apostas continua movimentando cifras bilionárias.

Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, o setor movimentou R$ 37 bilhões em 2025, primeiro ano da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Atualmente, 85 empresas possuem autorização para operar legalmente no país.

Entretanto, o governo estima que entre 41% e 51% das plataformas ainda atuem de forma irregular, atingindo diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.

Associação das bets reage às decisões

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, informou que pretende adotar medidas para tentar reverter as restrições impostas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Em nota, a entidade afirmou respeitar a autonomia dos municípios, mas defendeu que regras sobre publicidade devem ser definidas pelo governo federal, responsável pela regulamentação do mercado.

A associação classificou as decisões municipais como "ataques infundados" e destacou que o setor é regulamentado, gera empregos e recolhe impostos.

Ao mesmo tempo, reiterou estar aberta ao diálogo com o Congresso Nacional, autoridades federais e a sociedade para discutir regras sobre a atividade.

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Debate sobre publicidade de bets deve continuar

As decisões adotadas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro ampliam a discussão sobre os limites da publicidade das apostas esportivas no Brasil.

Enquanto municípios buscam restringir a exposição desse tipo de propaganda em locais públicos e próximos de crianças e adolescentes, o governo federal também endurece as regras para proteger consumidores e combater práticas consideradas abusivas.

Com o avanço da regulamentação e possíveis ações judiciais anunciadas pelo setor, o debate sobre a publicidade das bets deve permanecer em destaque nos próximos meses.

📌 Mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, segundo o Ministério da Fazenda.

Com informações da Agência Brasil

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