Conselho de Ética aprova suspensão de 3 deputados por 2 meses

Após ocuparem a Mesa Diretora em protesto, parlamentares do PL e Novo podem perder o mandato por dois meses. A decisão final será do plenário.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um relatório que recomenda a suspensão de dois meses dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A punição é motivada pela ocupação da Mesa Diretora do plenário da Casa, ocorrida em agosto de 2025, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, os parlamentares teriam impedido o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de acessar a cadeira principal e dar início aos trabalhos. Agora, os envolvidos podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o recurso for rejeitado, o plenário da Câmara terá a palavra final.

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O relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi taxativo em seu parecer. Para ele, não se trata de um protesto político legítimo, mas de uma “evidente inversão de hierarquias”. A ação, segundo Rodrigues, atingiu não apenas o presidente Hugo Motta, mas a imagem e a credibilidade da Câmara perante a sociedade.

“Há aqui uma evidente inversão de hierarquias, como se o presidente da Câmara dos Deputados dependesse da autorização de quem quer que fosse para acessar a cadeira para a qual foi legitimamente eleito.” — Deputado Moses Rodrigues (União-CE)

Deputados Federal, Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão — Foto: Reprodução

Como os deputados justificam a ocupação da Mesa?

Em suas defesas, os três parlamentares negaram qualquer intenção de subverter a ordem democrática. A linha de argumentação é similar: o ato foi pacífico, com objetivo de pressionar pela anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

Zé Trovão (PL-SC) classificou o episódio como uma “injustiça por servir aos eleitores” e afirmou que a ação foi firme, porém pacífica.“E digo mais: se for preciso ocupar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei”, declarou.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou uma linha de defesa considerada ousada ao argumentar que não houve irregularidade em sua conduta. “Não há nada de ilícito em tomar assento em poltrona destinada a outro deputado”, afirmou. Ele também citou episódios no Senado como precedente: “Assim como foi feito no Senado — o senador Eduardo Girão e o senador Sergio Moro estiveram aqui conosco prestando solidariedade —, onde nada aconteceu. Lá vimos bom senso, respeito à democracia e à oposição. Aqui, estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, declarou em sua defesa.
Marcos Pollon (PL-MS) recorreu ao argumento da imunidade material para sustentar que suas ações não ultrapassaram os limites do mandato. O parlamentar afirmou ainda que nunca violou o decoro ao longo de sua trajetória. “Sempre mantive um debate de alto nível. Mas a humanidade fala mais alto em quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que estamos vendo no país é absurdo”, declarou.

Presidente da Câmara, Hugo Motta retoma o comando da Mesa Diretora da Câmara após ocupação por parlamentares da oposição — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Relembre o episódio da ocupação da Mesa Diretora

A confusão em agosto de 2025 teve um estopim claro: a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Inconformados, os deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora. As imagens que circularam na época mostraram Marcel Van Hattem impedindo fisicamente que Hugo Motta sentasse na cadeira de presidente.

O episódio deixou Motta fragilizado politicamente. Ele cogitou uma suspensão cautelar rápida, mas optou por seguir o rito formal do Conselho de Ética. A reunião que aprovou o relatório foi longa — começou às 13h20 e se estendeu até a noite —, com aliados dos parlamentares tentando obstruir a análise com discursos e questionamentos regimentais.

O que muda com a suspensão de deputados?

Se a suspensão de dois meses for confirmada pelo plenário, os três deputados ficarão impedidos de exercer o mandato, sem salário e sem voto, por 60 dias. O impacto político, no entanto, pode ser maior: a decisão serve como um recado institucional contra manobras que impeçam o funcionamento da Casa.

Projeto para endurecer regras contra obstrução está parado

Curiosamente, após o episódio da ocupação da Mesa, a própria Mesa Diretora protocolou um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno. A ideia é criar punições específicas para casos de obstrução física do plenário — como empurrões, ocupação de mobiliário ou impedimento de votações. As penalidades vão da suspensão temporária à perda do mandato, dependendo da gravidade.

A urgência do projeto foi aprovada, mas a votação no plenário ainda não aconteceu. Ou seja: a Casa tenta se armar contra novas crises, mas o remédio ainda está na gaveta.

Com informações da Agência Brasil