Daniel Silveira tem 48h para explicar vídeo publicado no X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações, no prazo de 48 horas, sobre uma publicação feita na rede social X. A decisão foi tomada após Silveira aparecer em um vídeo divulgado no perfil do senador Carlos Portinho (PL-RJ), manifestando apoio à campanha de reeleição do parlamentar. O uso de redes sociais está proibido pelas condições impostas para que o ex-deputado cumpra pena em regime aberto. Segundo Moraes, a participação no vídeo pode representar descumprimento das medidas judiciais estabelecidas pela Corte. Após a repercussão, a publicação foi removida do perfil do senador.

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Daniel Silveira tem prazo para explicar uso das redes sociais

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que existe uma determinação expressa proibindo Daniel Silveira de utilizar redes sociais enquanto cumpre pena em regime aberto.

Segundo o ministro, essa restrição integra as condições impostas para a manutenção do benefício concedido ao ex-deputado.

O vídeo em questão foi publicado no perfil oficial do senador Carlos Portinho na plataforma X.

Na gravação, Daniel Silveira declara apoio político ao parlamentar.

"Senador, parabéns pelo trabalho. Conta com o meu apoio de 100%. Venceremos", afirmou o ex-deputado.

Pouco tempo depois da repercussão do caso, a publicação foi excluída.

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Entenda por que Daniel Silveira está proibido de usar redes sociais

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após ataques e ameaças dirigidos aos ministros da Corte.

A condenação teve como base vídeos e manifestações públicas considerados ofensivos ao Estado Democrático de Direito.

Inicialmente, a pena começou em regime fechado.

Posteriormente, o ex-deputado progrediu para o regime semiaberto e, depois, passou ao regime aberto, desde que cumprisse uma série de medidas determinadas pela Justiça.

Entre elas estão:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilizar redes sociais;
• recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante os dias úteis;
• permanência em casa durante fins de semana e feriados;
• proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial;
• comparecimento semanal ao juízo responsável pela execução da pena.

Essas regras permanecem válidas enquanto durar o cumprimento da pena em liberdade.

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Histórico das restrições impostas ao ex-deputado

Esta não é a primeira vez que Daniel Silveira enfrenta questionamentos por suposto descumprimento das determinações judiciais.

Em 2024, após receber liberdade condicional, ele voltou a ser preso por violar medidas cautelares.

Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado teria desrespeitado as determinações judiciais em 227 ocasiões.

Entre os episódios citados pelo ministro estava uma saída para um shopping center sem autorização da Justiça.

Esses descumprimentos motivaram a revogação dos benefícios concedidos anteriormente.

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O que pode acontecer agora

Com a nova decisão, Daniel Silveira terá 48 horas para apresentar sua versão sobre o vídeo publicado no perfil do senador Carlos Portinho.

"Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira." — Alexandre de Moraes

Após receber a manifestação da defesa, Alexandre de Moraes poderá avaliar se houve efetivamente violação das condições impostas pelo regime aberto.

Caso seja constatado o descumprimento das medidas, o Supremo poderá adotar novas providências previstas na legislação de execução penal.

Até o momento, a defesa do ex-deputado não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.

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