Moraes nega visita de Javier Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília. A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro para um encontro previsto em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após Moraes manter a suspensão de visitas ao ex-presidente por 30 dias, permitindo apenas o acesso de advogados e médicos. Segundo o ministro, a medida foi adotada após entender que Bolsonaro descumpriu uma das condições impostas ao regime domiciliar ao ter uma carta divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador e pre-canditato a Presidencia da Republica Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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Moraes mantém restrições e nega visita de Milei a Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede que Javier Milei visite Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil.

A defesa do ex-presidente havia solicitado autorização especial para que o encontro acontecesse em 25 de julho, aproveitando a agenda oficial do presidente argentino na convenção nacional do PL.

No entanto, Moraes considerou o pedido prejudicado porque, desde sexta-feira (17), Bolsonaro está proibido de receber qualquer visitante, com exceção de seus advogados e médicos responsáveis pelo acompanhamento de sua saúde.

Segundo o despacho, não haveria fundamento para abrir exceção à medida já determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

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O que motivou a suspensão das visitas

A restrição foi determinada após a publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro.

Embora a postagem tenha sido feita pelo senador Flávio Bolsonaro, Moraes entendeu que o conteúdo representou descumprimento das condições impostas ao regime domiciliar.

Entre as determinações estabelecidas pelo STF está a proibição de utilizar ou acessar redes sociais, direta ou indiretamente.

A defesa argumentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada por seu filho e, por isso, não poderia ser responsabilizado pela divulgação.

O ministro rejeitou essa justificativa e manteve o entendimento de que houve violação das medidas cautelares.

Além disso, Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai pelo período de 90 dias, conforme decisão anterior também mantida por Moraes.

"Apenas advogados e médicos podem visitar Jair Bolsonaro durante o período de 30 dias determinado pelo STF."

Condenação por tentativa de golpe de Estado

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal após ser considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado com participação de integrantes civis e militares de seu governo.

A decisão resultou na condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, pena inicialmente cumprida em regime fechado.

Posteriormente, o Supremo autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária em razão das condições de saúde do ex-presidente, que precisou ser hospitalizado.

Desde então, Bolsonaro permanece em sua residência, em Brasília, sujeito a uma série de medidas restritivas determinadas pelo STF.

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Como funciona a prisão domiciliar humanitária

A prisão domiciliar humanitária é uma modalidade de cumprimento de pena concedida em situações excepcionais.

Ela costuma ser aplicada quando o estado de saúde do condenado exige acompanhamento contínuo ou quando há circunstâncias que justificam a substituição do regime prisional convencional.

Mesmo fora do sistema penitenciário, o condenado continua submetido ao cumprimento de diversas regras estabelecidas pela Justiça.

Entre elas podem estar restrições de visitas, monitoramento eletrônico, proibição de contato com determinadas pessoas e limitações ao uso de meios de comunicação.

O eventual descumprimento dessas condições pode resultar na revisão dos benefícios concedidos.

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Visita de Javier Milei ao Brasil segue mantida

Apesar da negativa para o encontro com Bolsonaro, a viagem do presidente argentino ao Brasil permanece prevista.

Javier Milei deverá participar da convenção nacional do Partido Liberal, evento que reunirá lideranças políticas e apoiadores da legenda.

Entretanto, diante da decisão do Supremo, não haverá autorização para qualquer visita ao ex-presidente durante o período de restrição imposto por Alexandre de Moraes.

O episódio amplia mais um capítulo das decisões relacionadas ao cumprimento da pena de Bolsonaro e às medidas adotadas pelo STF desde a condenação pela tentativa de golpe de Estado.

Com informações da Agência Brasil 

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