STF bloqueia bens de Eduardo Cunha por suspeita com emendas parlamentares

Decisão de Flávio Dino aponta suspeita de direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares mesmo após o ex-deputado perder o mandato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens e ativos do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12) após a retirada do sigilo, faz parte das investigações sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo sem que Cunha exercesse mandato parlamentar.

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Segundo o ministro, as investigações da Polícia Federal (PF) identificaram pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que teriam sido indicadas de forma irregular, totalizando mais de R$ 6,1 milhões. Para Dino, há indícios de que documentos foram produzidos para ocultar quem realmente solicitou a destinação dos recursos públicos. A defesa de Eduardo Cunha nega qualquer irregularidade e afirma que o ex-deputado sequer foi intimado antes da decisão judicial.

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O que motivou o bloqueio de bens de Eduardo Cunha

Na decisão, Flávio Dino afirma que o direcionamento das emendas parlamentares era uma atribuição exclusiva de deputados em exercício. Como Eduardo Cunha teve o mandato cassado em 2016, qualquer interferência na indicação de recursos públicos poderia configurar irregularidade.

De acordo com o ministro, a investigação encontrou evidências de que as emendas foram formalmente atribuídas a parlamentares, mas, na prática, teriam sido solicitadas pelo ex-presidente da Câmara.

O magistrado escreveu que foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares empenhadas e pagas que teriam sido "forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação".

Essa conclusão levou à adoção de medidas cautelares para impedir que eventuais recursos obtidos de forma irregular fossem movimentados durante a investigação.

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A Operação Transparência e as investigações da Polícia Federal

A decisão também estabelece ligação entre o caso de Eduardo Cunha e a primeira fase da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal.

A investigação ganhou força após a análise do celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como "Tuca". Segundo os investigadores, mensagens e planilhas encontradas no aparelho indicariam a existência de um esquema de gerenciamento e direcionamento de emendas parlamentares.

A Polícia Federal aponta que a servidora teria participado da organização e encaminhamento das indicações relacionadas ao chamado orçamento secreto.

O ministro Flávio Dino afirmou que o caso representa um grave comprometimento da integridade do sistema de emendas parlamentares, abrindo espaço para destinações motivadas por interesses privados ou eleitorais, em vez de critérios técnicos.

Investigações sobre emendas parlamentares avançam

A decisão também cita conexão com outro inquérito que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, investigado por suspeitas semelhantes envolvendo indicações de emendas.

Embora os casos sejam distintos, ambos fazem parte das apurações relacionadas ao uso irregular de recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.

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Por que o STF fala em crime de peculato-desvio

Segundo Flávio Dino, os fatos investigados podem configurar o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.

O entendimento apresentado na decisão é que houve utilização indevida da estrutura pública para permitir que uma pessoa sem função parlamentar influenciasse diretamente o destino de recursos públicos.

Para o ministro, a suposta atribuição artificial de poder decisório a quem não ocupava cargo eletivo representa um prejuízo ao erário e compromete a transparência do orçamento público.

Em outro trecho da decisão, Dino afirma que o fato de uma pessoa sem mandato exercer influência sobre o orçamento federal seria "gravíssimo" e representaria uma das formas mais nocivas de desvio relacionadas ao orçamento secreto.

📌 Valor bloqueado pelo STF: R$ 6.150.378, referente às 21 emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal.

Quais medidas foram determinadas pelo STF

Além do bloqueio dos bens de Eduardo Cunha, Flávio Dino determinou uma série de providências para preservar os recursos investigados.

Entre elas estão:

utilização do Sisbajud para localizar ativos financeiros;
inclusão de restrições patrimoniais pelo Renajud e pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB);
suspensão imediata dos pagamentos relacionados às emendas sob investigação;
proibição de novos empenhos, liquidações ou pagamentos referentes aos recursos questionados.

O ministro também determinou que Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) adotem providências para cumprir a decisão.

A AGU deverá comunicar os municípios beneficiados pelas emendas em até dez dias.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá o mesmo prazo para apresentar toda a documentação referente à tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal.

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Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que rejeita qualquer tentativa de equiparar interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

Os advogados também declararam que o ex-deputado não foi ouvido durante a investigação e que tomou conhecimento da decisão apenas por meio da imprensa.

O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal e novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise dos documentos e das informações que serão encaminhadas pelos órgãos públicos envolvidos.

Com informações da Agência Brasil