Congresso entra em recesso com PEC 6x1 ainda travada no Senado

O Congresso Nacional caminha para o recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), deixando pendentes algumas das propostas mais aguardadas do ano. Entre elas está a PEC 6x1, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Além dela, o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia e a Medida Provisória do Frete também podem ficar sem votação antes da pausa das atividades legislativas.

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A proposta que altera a jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, com apenas 22 votos contrários. Desde então, o texto aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não haverá reunião da comissão nesta semana, a expectativa é que a análise só aconteça no segundo semestre.

📌 A PEC 6x1 foi aprovada na Câmara com apenas 22 votos contrários, mas ainda não começou a tramitar na CCJ do Senado.

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PEC 6x1 continua sem avançar no Senado

A expectativa de milhares de trabalhadores pela votação da PEC 6x1 continua sem resposta. Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta permanece parada na mesa da presidência do Senado.

Sem o despacho necessário para a CCJ, o texto não pode iniciar sua tramitação na Casa. Na prática, isso significa que qualquer discussão sobre a redução da jornada de trabalho ficará para depois do recesso parlamentar.

A proposta pretende reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e extinguir a tradicional escala de seis dias trabalhados para apenas um dia de descanso, tema que ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e entre sindicatos.

Tramitação da proposta deve recomeçar apenas no segundo semestre

Mesmo com ampla repercussão nacional, não há previsão para que o projeto seja analisado antes da retomada dos trabalhos legislativos.

A ausência de sessões da Comissão de Constituição e Justiça nesta semana praticamente inviabiliza qualquer avanço da matéria antes do recesso.

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Projeto que criminaliza a misoginia também enfrenta incertezas

Outro tema que mobiliza parlamentares é o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia e equipara esse tipo de discriminação ao crime de racismo.

A proposta teve o regime de urgência aprovado pela Câmara no início deste mês por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto já havia recebido aprovação unânime em março.

Apesar da expectativa da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que o projeto entrasse na pauta desta quarta-feira (15), ele não apareceu na previsão oficial de votações.

Ainda assim, existe a possibilidade de inclusão de última hora, já que a pauta pode sofrer alterações ao longo da semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o tema divide opiniões entre os parlamentares e afirmou que pretende construir um texto de consenso com as lideranças partidárias.

Enquanto isso, partidos como Novo, Missão e PL continuam manifestando resistência à proposta, alegando que ainda existem divergências sobre o conteúdo do projeto.

MP do Frete pode perder a validade

Outro texto que corre contra o tempo é a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete.

A medida altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e perde a validade na quinta-feira (16).

O texto original do governo fortalece a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo aos caminhoneiros autônomos e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a tabela oficial do frete.

Durante a tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu mudanças importantes.

Entre elas estão anistias para multas aplicadas durante os bloqueios de rodovias ocorridos em 2022 e também para infrações relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete previsto na Lei 13.703/2018.

Mesmo assim, a MP não foi incluída na pauta do Senado, aumentando a possibilidade de perder sua validade sem votação.

Alterações ampliaram o alcance da medida

Além das mudanças relacionadas ao transporte de cargas, o texto passou a incluir dispositivos que não faziam parte da versão original enviada pelo governo, tornando a discussão ainda mais ampla no Senado.

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Câmara e Senado têm outras votações previstas

Mesmo com temas importantes ficando de fora, Câmara e Senado ainda possuem uma extensa pauta antes do recesso.

Na Câmara, estão previstos 19 projetos e medidas provisórias, incluindo propostas que autorizam câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias e repartições públicas, além do projeto que prevê a cassação da CNH para quem abandonar animais.

Já o Senado deve analisar medidas provisórias relacionadas à abertura de crédito extraordinário para subsidiar parte do preço do diesel, em razão da guerra no Oriente Médio, além de recursos destinados aos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.

Com isso, o Congresso encerra o primeiro semestre deixando algumas das pautas de maior impacto social e econômico para a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para agosto.

Com informações da Agência Brasil

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